ORDEM DE SERVIÇOS - 02 CONTRATO Nº 123/2022 - LIMA ENGENHARIA LTDA
6 de Janeiro de 2023
ORDEM DE SERVIÇOS - 02
CONTRATO Nº 123/2022
OBJETO: Elaboração de levantamentos topográficos planimétricos urbano, acompanhado de laudos e memoriais destinados à regularização fundiária.
Fica a empresa LIMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.092.872/0001-09, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização do projeto citado acima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 123/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório CHAMAMENTO PÚBLICO DO TIPO CREDENCIAMENTO N° 002/2022, o não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.
| Ordem | Descrição do objeto | Und. | Qtd. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
| 11 | Elaboração de levantamentos topográficos planimétricos urbano, acompanhado de laudos e memoriais destinados à regularização fundiária. | M² | 5.035 | 0,75 | 3.776,25 |
A elaboração refere-se ao memorando 292/2022 da Secretaria de Viação e Obras para atender a elaboração de levantamentos topográficos para a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Ivone Tramarim de Oliveira.
Forma de pagamento: - O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias após a entrega dos serviços, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução do projeto, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total do projeto que é de R$ 3.776,25 (três mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.
Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, e o prazo para execução de 30 (trinta) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.
Pedra Preta – MT, 09 de Dezembro de 2022.
| __________________________________ IRACI FERREIRA DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE | ______________________________ LIMA ENGENHARIA LTDA 29.092.872/0001-09 CONTRATADA |