PORTARIA Nº 002/2023

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual de servidores, cuja finalidade é o enquadramento de Classe e Nível, conforme determina a Lei Municipal nº 811/2014 e dá outras providências”.

O Senhor José Henrique Bertipaglia, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e

Considerando, a necessidade de atender a legislação da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, no tocante a progressão funcional de servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 811/2014;

RESOLVE,

Art. 1º. Nomear Comissão de Avaliação, visando a caracterização da estabilidade funcional dos servidores.

Parágrafo Único. Os membros componentes da Comissão são os seguintes:

Presidente: Gabriele Aparecida Zapelini Corti – Matricula n° 84 – CPF n° 061.508.821-01;

Membro: Sandra dos Santos – Matrícula nº. 52 – CPF 010.048.171-00;

Membro: Eliane Roque Leles Gehard – Matrícula nº. 19 – CPF 866.940.061-87;

Membro: Lucas Cesar Lima Jardim- Matrícula nº. 88 – CPF 009.217.441-62;

Membro: Eliseu Leite da Silva – Matrícula n° 53 – CPF n° 964.637.831-53;

Membro: Patricia Zapelini Corti – Matrícula n° 66 – CPF n° 050.931.031-10.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação desempenhará as atividades de avaliações sempre com três membros, incluindo o presidente e excluindo o servidor avaliado, quando o avaliado compor a comissão.

Art. 3º. A Comissão de Avaliação de Desempenho promoverá o enquadramento dos servidores em conformidade com a Lei Municipal nº 811/2014, visando adequar a progressão de Classe e Nível.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carlinda/ MT, em 05/01/2023.

JOSÉ HENRIQUE BERTIPAGLIA

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda – MT.