O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º- Conceder afastamento das funções por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de casamento conforme consta na Lei 429/98 Estatuto dos Servidores Públicos Art. 94 ao servidor Lucas Donizete Salviano, maior, Matrícula 1260 lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no cargo de Coordenador de Esporte e Lazer a partir de 05/01/2023 a 24/01/2023.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 05 de janeiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETÍCIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento