SILVANO PEREIRA NEVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO:

Considerando a necessidade de Fiscal de Contrato junto aos processos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;

Considerando o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;

Considerando o Ofício nº 061/2022/CISVA, bem como as Resoluções do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos nº 001/2015 e nº 002/2015;

Considerando o deferimento do Excelentíssimo Prefeito Sr. Silvano Pereira Neves e o Presidente do respectivo Consórcio;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar sem ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, no período de 01/01/2023 a 31/12/2024 a Srª. Patrícia Jamariqueli Castilho, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, portadora do RG nº 1497092-9 SSP/MT e do CPF nº 727.901.301-59, Técnico Administrativo, para exercer a função de Fiscal de Contrato no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, a partir de 01 de janeiro de 2023.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 05 de janeiro de 2022

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal