PORTARIA LEGISLATIVA Nº 014/2023
6 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre nomeação de Secretário Executivo de Gabinete do Poder Legislativo e dá outras providências.
Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de Valdivino Batista dos Santos e Sonia Moreira Santos, natural de Itiquira, Estado de Mato Grosso, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.978.851-20, para ocupar o cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA , a partir de 05 de janeiro de 2023.
Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso IV, alínea D, são atribuições da ASSESSORIA ADMINISTRATIVA: Assessorar todas atividades administrativas, organizacional designadas pela secretaria de administração, zelando pelo bom andamento dos trabalhos.
Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 2.540,73 (dois mil e quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos).
Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.
Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT, 05 de janeiro de 2023
_____________________________________
Jose Carlos Batista
Presidente
Gestão 2023-2024