EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 016/2023

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº. 001/2021

DATA: 05 de Janeiro de 2023

O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, Sr. ADILSON LUIZ DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital nº 001/2021 de 01 de Julho de 2021 que trata do Processo Seletivo Público Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º CONVOCAR, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Público 001/2021 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00, munidos dos documentos pessoais e profissionais, dos exames médicos obrigatórios conforme anexo I e parágrafo 18.1, do referido edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – SEDE

Nº INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO
37	TEREZINHA DAS NEVES SILVA	16º CLASSIFICADO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF2 SEDE

Nº INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO
99	ADRIANA ROCHA DA COSTA	07º CLASSIFICADO

ART. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de convocação.

ART. 3º - É vedada a posse mediante procuração.

ART. 4º - O não cumprimento por parte do candidato das exigências previstas no Edital nº 001/2021 e demais legislações vigentes implicará em desistência da vaga ao cargo ao qual foi aprovado ou classificado e convocado.

PARÁGRAFO ÚNICO – A não apresentação do candidato no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação e renúncia ao cargo ao qual foi convocado.

ART. 5º - O exercício do cargo público para qual o candidato foi aprovado e convocado deverá acontecer imediatamente após o ato de passe, sob pena de exoneração daquele que não cumprir esta determinação.

ART. 6º - A não apresentação de qualquer documento previsto neste Edital e demais legislações vigentes impossibilitará o candidato a ser empossado e entrar em exercício do cago público.

ART. 7º - Relação de documentos exigidos, originais e cópias: DUAS CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO.

ANEXO I

Conforme descrito no Edital 001/2021 do Processo Seletivo Público, no item 18 que pede para que o ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS o candidato deverá residir na área onde exercerá suas funções, conforme Lei Federal nº 11.350/2006, artigo 6º, inciso I, assim como para o cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE e ainda apresentar documentação, que comprove o que segue abaixo:

ÿ Atestado de Saúde Ocupacional - ASO,(especialmente para fins de Trabalho).

ÿ Declaração de Bens e Valores com reconhecimento de assinatura.

ÿ Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.

ÿ Cédula de Identidade (RG);

ÿ Cadastro de Pessoa Física (CPF);

ÿ Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);

ÿ Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;

ÿ Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;

ÿ Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)

ÿ Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;

ÿ Título de Eleitor;

ÿ Comprovante de votação da última eleição

ÿ Documento Militar (Se homem);

ÿ Documento Escolar, Antecedentes Criminais, 01 Foto 3x4, Telefone e E-mail

ÿ Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________

ÿ Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

NOVA UBIRATA 05 DE JANEIRO DE 2023

ADILSON LUIZ DA SILVA

Prefeito Municipal

MODELO I D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2022.

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MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2022.

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