PORTARIA Nº 28/2023
6 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 28/2023
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 20 de dezembro de 2022, pelo médico Álvaro Rizzardi – CRM-MT 1703, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Jair Pereira de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 184, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 19/12/2022 a 18/3/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal