PORTARIA Nº 36/2023
6 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 36/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1651/2022 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 1/2022; resolve:
Art. 1º A Portaria n.º 1651/2022 passa a vigorar com as seguintes retificações:
Onde se lê:
Dispõe sobre a nomeação de Aurio Rodrigues Pereira e dá outras providências.
Art. 1º Nomear, a partir de 4 de novembro de 2022, Aurio Rodrigues Pereira para exercer a função em confiança de Chefe da Direção de Agricultura Familiar e Pecuária, junto a Secretaria Municipal de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.
Leia-se:
Dispõe sobre a nomeação de Aurio Rodrigues Pedreira e dá outras providências.
Art. 1º Nomear, a partir de 4 de novembro de 2022, Aurio Rodrigues Pedreira para exercer a função em confiança de Chefe da Direção de Agricultura Familiar e Pecuária, junto a Secretaria Municipal de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 4/11/2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de janeiro de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal