PORTARIA Nº 38/2023
6 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 38/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1719/2022 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1719/2022 que “concede 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a0 público(a) municipal Valdelice Pereira Barros, Atendente, Matrícula Funcional 3391, Secretaria Municipal da Cidade, referente ao o período aquisitivo de 3/11/2015 a 2/11/2020” passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 8/11/2022 a 7/12/2022.
................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de janeiro de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal