DECRETO Nº. 1504/2022

29/12/2022

“INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, no uso de suas atribuições, legais, atendendo a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Porto Alegre do Norte- MT amparado pela Lei Municipal nº 493/2007 e Lei Municipal nº 939/2021 e terão mandato de 2023 a 2026, que segue listados abaixo:

Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (hum) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;

Titular: Valdisson dos Santos Barbosa

RG: 14078201 SSP/MT

Suplente: Agta Fonseca Gunther

Titular: Jair Dias Guimarães

RG: 7110605 SSP/MT

Suplente: Karina Leite da Cruz Amorim

RG: 2426845-3 SSP/MT

Representante dos Professores da Educação Básica

Titular: Deassis Gomes da Silva

RG: 03341518 SJ/MT

Suplente: Silvania Pereira Santos

RG: 3128763929751 SSP/GO

Representante dos Diretores das Escolas Municipais

Titular: Rita Pereira da Silva

RG: 3119642-738948 SSP/GO

Suplente: Marcia Coelho de Matos

RG: 1469730 SSP/DF

Representante dos Servidores Técnicos Administrativos

Titular: Grasiele David da Silva

RG: 2307614-3 SSP/MT

Suplente: Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira

RG: 1523348-0 SSP/MT

Representante dos Pais da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Gustavo José de Oliveira

RG nº 3982898 DGPC

Suplente: Neidiane Guimarães Luz

RG nº: 1706289-6 SSP/MT

Titular: Ferla Borges Pereira

RG nº: 3945461 2ª Via DJPC/GO

Suplente: Núbia Costa da Silva

RG nº 22848479 SSP/MT

Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 01 (hum) indicado pela entidade de estudantes secundaristas

Titular: Emilia Caroline Gonçalves da Silva

RG nº 3123971-4 SSP/MT

Suplente: Eurianny de Almeida Oliveira

RG nº 2518619-2 SSP/MT

Titular: Maikon Oliveira da Fonseca

RG: 2699444-3 SSP/MT

Suplente: Ana Clara de Oliveira Borges

RG: 057805442016-2 SSP/MA

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Maria Aparecida Francisca dos Santos

RG: 4116293 SSP/GO

Suplente: Karen Ribeiro Barros

RG: 2060694-0 SSP/MT

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Mara Janes Tranqueira da Silva

RG: 2084074-8 2ª Via SSP/MT

Suplente: Lenilda da Silva Barcelos

RG nº 405530 SSP/MT

Presidente: Deassis Gomes da Silva

Vice-Presidente: Jair Dias Guimarães

Secretária: Grasiele David da Silva

Art. 2º. – Não há representações de escolas indígenas e quilombolas neste decreto, devido que no Município de Porto Alegre do Norte-MT, ainda não oferta está modalidade.

Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor no dia 01/01/2023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de Dezembro de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL