TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

Objeto	CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA NAIARA AZEVEDO, no dia 19/01/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DO CAJU.
Favorecido	Empresa: NAIARA DE FATIMA AZEVEDO – PRODUCOES ARTISTICAS CNPJ: 22.138.129/0001-01
Valor Global	R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Fundamento Legal	Art. 25, III da Lei 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 002/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 002/2023, Modalidade nº 001/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças/MT 05 de janeiro de 2023.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal