TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023
6 de Janeiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA SERTANEJA ZÉ RICARDO E THIAGO, no dia 20/01/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DO CAJU. |
| Favorecido | Empresa: GOLFAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 10.975.972/0001-55 |
| Valor Global | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 003/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 003/2023, Modalidade nº 002/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 05 de janeiro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal