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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 46/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 206/2022 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, em conformidade com demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 206/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Nomear nova Comissão Permanente de Licitação, composta pelos seguintes membros: Marina Angélica Marca, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4257 - Presidente - GF, João Bosco Pereira da Silva Júnior, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4105 - Secretário – GF, Leandro César Esteves, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4390 – Membro – GF e Bruna Carolina Borges Soares, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4301 - membro suplente GF.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o “caput” deste artigo, sob a Presidência do primeiro procederá aos trabalhos de análise e julgamento das propostas de licitações promovidas através Prefeitura Municipal.

...............................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal