PORTARIA LEGISLATIVA Nº 015/2023
6 de Janeiro de 2023
Dispõe Sobre Nomeação da Assessora de Gabinete do Poder Legislativo e dá Outras Providências.
Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, VEGMA FABIANA SOARES FRAGA, brasileira, solteira, filha de Valdirene Soares Fraga, natural de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.908.361-80, para ocupar o cargo de ASSESSORIA DE GABINETE, a partir de 06 de janeiro de 2023.
Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea B, são atribuições da ASSESSORIA DE GABINETE: todas as atividades delegadas e determinadas pela Secretaria Executiva de Gabinete, além de responsabilizar-se por hastear e guardar as bandeiras oficiais; manter a disponibilidade dos hinos nacional, estadual e municipal para execução nas sessões solenes na Câmara Municipal, assessorar as comissões.
Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 2.540,73 (dois mil e quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos).
Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.
Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT, 05 de janeiro de 2023
_____________________________________
Jose Carlos Batista
Presidente
Gestão 2023-2024