ERRATA
6 de Janeiro de 2023
ONDE SE LÊ:
PORTARIA N° 315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Nomeia Conselheiros do FUNDEB para o Quadriênio 2023/2026. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Quadriênio 2023/2026; CONSIDERANDO ainda o disposto nas Leis: Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e Lei Municipal nº 784, de 10 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO o Ofício nº 399/2022/SME/VLSA, da Secretaria Municipal de Educação; RESOLVE:
Artigo 1º: Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Quadriênio 2023/2026, a saber:
| Representantes do Poder Executivo Municipal |
| TITULAR: Karinne Maria dos Santos Mota – CPF Nº xxx.xxx.xxx-95 SUPLENTE: Natália Bergoli Chaves – CPF Nº xxx.xxx.xxx-32 |
| Representantes da Secretaria Municipal de Educação |
| TITULAR: Aline Araújo Pereira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-84 SUPLENTE: Ana Paula da Costa Silva Nogueira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-90 |
| Representantes de Professores da Educação Básica Pública |
| TITULAR: Sebastião da Silva Barros Neto – CPF Nº xxx.xxx.xxx-15 SUPLENTE: Rita Moraes Carvalho – CPF Nº xxx.xxx.xxx-49 |
| Representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas |
| TITULAR: Alessandre Anjos da Silva – CPF Nº xxx.xxx.xxx-06 SUPLENTE: Ábia Martins Rezende – CPF Nº xxx.xxx.xxx-88 |
| Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública |
| TITULAR: Natália da Silva Pedro – CPF Nº xxx.xxx.xxx-80 SUPLENTE: Bruna de Oliveira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-85 TITULAR: Josiane Edilize Strey dos Santos – CPF Nº xxx.xxx.xxx-38 SUPLENTE: Claudia Barbosa Cardoso – CPF Nº xxx.xxx.xxx-34 |
| Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública e Entidade de Estudantes Secundaristas |
| TITULAR: Bianka David do Amaral – CPF Nº xxx.xxx.xxx-39 SUPLENTE: Laisnara Cristina dos Santos Soares – CPF Nº xxx.xxx.xxx-02 TITULAR: Emilyn Tereza Vieira dos Santos – CPF Nº xxx.xxx.xxx-32 SUPLENTE: Andrei Barbosa Lima – CPF Nº xxx.xxx.xxx-76 |
| Representantes do Conselho Tutelar |
| TITULAR: Sandra Ribeiro Musquim de Oliveira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-00 SUPLENTE: Lucenir Machado Freitas – CPF Nº xxx.xxx.xxx-49 |
| Representantes do Conselho Municipal de Educação |
| TITULAR: Mônica Rosa de Oliveira Araújo – CPF Nº xxx.xxx.xxx-91 SUPLENTE: Kelly Cristina Bicudo de Souza Cunha – CPF Nº xxx.xxx.xxx-02 |
| Representantes de Organização da Sociedade Civil |
| TITULAR: Viviane Ribeiro do Prado Sousa – CPF Nº xxx.xxx.xxx-15 |
| SUPLENTE: Geraldo Rodrigues de Sousa – CPF Nº xxx.xxx.xxx-49 |
Art. 2º - O Conselho do FUNDEB tem como objetivo ajudar na tarefa de utilizar bem o dinheiro público, realizando Acompanhamento e Controle Social sobre distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo.
Art. 3º - As atividades do Conselho do FUNDEB são voluntárias, sendo considerados serviços públicos relevantes e não serão remuneradas.
Art. 4º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 29 de dezembro de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal
LEIA-SE:
PORTARIA N° 315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Nomeia Conselheiros do FUNDEB para o Quadriênio 2023/2026. ”
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Quadriênio 2023/2026;
CONSIDERANDO ainda o disposto nas Leis: Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e Lei Municipal nº 784, de 10 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO o Ofício nº 399/2022/SME/VLSA e Ofício nº 06/2023/SME/VLSA, da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Quadriênio 2023/2026, a saber:
| REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| TITULAR: Karinne Maria dos Santos Mota – CPF Nº xxx.xxx.xxx-95 SUPLENTE: Natália Bergoli Chaves – CPF Nº xxx.xxx.xxx-32 |
| REPRESENTANTES da Secretaria Municipal de Educação |
| TITULAR: Aline Araújo Pereira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-84 SUPLENTE: Ana Paula da Costa Silva Nogueira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-90 |
| REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA |
| TITULAR: Sebastião da Silva Barros Neto – CPF Nº xxx.xxx.xxx-15 SUPLENTE: Rita Moraes Carvalho – CPF Nº xxx.xxx.xxx-49 |
| REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS |
| TITULAR: Alessandre Anjos da Silva – CPF Nº xxx.xxx.xxx-06 SUPLENTE: Ábia Martins Rezende – CPF Nº xxx.xxx.xxx-88 |
| REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA |
| TITULAR: Natália da Silva Pedro – CPF Nº xxx.xxx.xxx-80 SUPLENTE: Bruna de Oliveira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-85 TITULAR: Josiane Edilize Strey dos Santos – CPF Nº xxx.xxx.xxx-38 SUPLENTE: Claudia Barbosa Cardoso – CPF Nº xxx.xxx.xxx-34 |
| REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS |
| TITULAR: Bianka David do Amaral – CPF Nº xxx.xxx.xxx-39 SUPLENTE: Laisnara Cristina dos Santos Soares – CPF Nº xxx.xxx.xxx-02 TITULAR: Emilyn Tereza Vieira dos Santos – CPF Nº xxx.xxx.xxx-32 SUPLENTE: Andrei Barbosa Lima – CPF Nº xxx.xxx.xxx-76 |
| REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR |
| TITULAR: Sandra Ribeiro Musquim de Oliveira – CPF Nº xxx.xxx.xxx-00 SUPLENTE: Lucenir Machado Freitas – CPF Nº xxx.xxx.xxx-49 |
| REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| TITULAR: Mônica Rosa de Oliveira Araújo – CPF Nº xxx.xxx.xxx-91 SUPLENTE: Kelly Cristina Bicudo de Souza Cunha – CPF Nº xxx.xxx.xxx-02 |
| REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
| TITULAR: Viviane Ribeiro do Prado Sousa – CPF Nº xxx.xxx.xxx-15 |
| SUPLENTE: Geraldo Rodrigues de Sousa – CPF Nº xxx.xxx.xxx-49 |
| REPRESENTANTES DE SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS |
| TITULAR: Solevânia Aparecida Tavares Costa – CPF: xxx.xxx.xxx-06 SUPLENTE: Hervis Cley Alves Correa – CPF: xxx.xxx.xxx-15 |
Art. 2° - O Conselho do FUNDEB tem como objetivo ajudar na tarefa de utilizar bem o dinheiro público, realizando Acompanhamento e Controle Social sobre distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo.
Art. 3° - As atividades do Conselho do FUNDEB são voluntárias, sendo considerados serviços públicos relevantes e não serão remuneradas.
Art. 4°- Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 29 de dezembro de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal