PORTARIA N. 023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, a Sra. JOSIDELMA DE SOUSA RAMOS, matrícula n. 2386, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA

21/12/2022 À 19/06/2023

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 03 de janeiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal