ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/2022

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.877.656/0001-80, Iscrição Estadual nº 13.666.219-6 situada na Av. Alzira Santana (Residencial São Gonçalo), snº, Lote 02 – Quadra 017, Bairro Ikaray, no município de Varzea Grande – MT CEP: 78130-634, neste ato representado por Edilson Rafael da Silva, portador do CPF nº 005.422.341-57 e do RG nº 1357024-2 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Sidônio Rondon de Morais (lot. Jd Paula II), nº 015 Bairro Canelas no município de Várzea Grande – MT CEP: 78.135-154, denominado FORNECEDOR REGISTRADO nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 060/2022 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 060/2022.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.877.656/0001-80.

ITENS E VALORES:

Item	Código	Descrição	Marca	Un	Quant.	vlr unit	vlr total
2	1-04-0114	ALCOOL EM GEL A 70% ETILICO FRASCO 500 ML, CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA GEL, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE, FRASCO COM 500 ML. UNIDADE.	ALVO	UN	3.990,00	10,50	41.895,00
6	1-05-0739	AVENTAL DE PROTEÇÃO NAPA, COZINHA, COM BOLSO FRONTAL, ALÇAS DE AMARRAR NO PESCOÇO E CINTURA, TAMANHOS P, M, G, GG, EG, PADRÃO, SEM MANGA	CBATEX	UN	20,00	36,00	720,00
10	1-05-0208	BACIA 36 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	ARQPLAST	UN	40,00	36,00	1.440,00
22	1-10-1965	BATERIA PORTATIL NAO RECARREGAVEL, PILHA, TIPO PILHA LR-41, NA VOLTAGEM DE 1,5, NO TAMANHO LR-41, EMBALADO EM PLASTICO, UNIDADE	ELGIN	UN	50,00	24,50	1.225,00
23	1-10-0159	BORRACHA P PANELA DE PRESSAO DE 4 LITROS. UNIDADE	ASJ	UN	40,00	6,63	265,20
24	1-05-0152	BORRACHA P PANELA DE PRESSAO DE 7 LITROS, UNIDADE.	ASJ	UN	40,00	11,48	459,20
26	1-10-1963	BOTA EM PVC INJETADO, SOLADO ANTIDERRAPANTE E RESISTENTE, SEM COSTURAS, CANO MEDIO, COM FORRO EM POLIESTER, NA COR BRANCA, QUE TEVE LEVEZA E RESISTENCIA TAMANHO: 35 AO 43	KALA	Par	50,00	70,00	3.500,00
30	1-05-0745	CAIXA PLÁSTICA 29 LITROS EM MATERIAL VIRGEM DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM POLIPROPILENO, COM TAMPA RESISTENTE, CAPACIDADE 29 LITROS, PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS.	SANREMO	UN	10,00	61,00	610,00
34	1-04-0161	CERA LIQUIDA PARA PISO, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE FORMOL, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE PERFUME E AGUA, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM 800ML, UNIDADE.	BRILHO	UN	300,00	12,50	3.750,00
38	1-05-0155	COLHER - EM ACO INOXIDAVEL DE ALTA RESISTENCIA, MEDINDO 23,00CM,DE MESA TIPO PARA SOPA,LISA, ESPESSURA MINIMA DE 2,00MM,ACONDICIONADO EM BEM. APROPRIADA, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE, UNIDADE	STYLE	UN	275,00	4,65	1.278,75
42	1-05-0759	COPO DE VIDRO 200 ML, UNIDADE	NADIR	UN	100,00	7,20	720,00
50	1-04-0191	CREME DE PENTEAR PARA CABELOS NORMAIS, SEM ENXAGUE, FRASCO COM 280 GRAMAS, UNIDADE.	NIELY GOLD	UN	30,00	13,00	390,00
54	1-04-0123	DETERGENTE LIQUIDO PARA LOUCAS 500 ML, ALQUIL BENZENO SULFONADO SODIO LINEAR, ALQUIL BEZENO SULFONATO DE TRIETANOLAMINA, LAURIL ESTER SULFATO DE SEDIO, SULFATO DE MAGNESIO, EDTA, FORMOL, CORANTE, PERFUME E AGUA, CONTEM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, EMBALAGEM COM 500 ML, UNIDADE OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (YPÊ, MINUANO OU BOMBRIL).	YPE	UN	4.150,00	5,55	23.032,50
58	1-04-0127	ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PLASTICO, MEDINDO 30CM, CORES VARIADAS, UNIDADE.	DSR	UN	50,00	12,80	640,00
62	1-04-0129	ESPONJA DE ACO PARA LIMPEZA, PACOTE COM 08 UNIDADES, MEDINDO 110 X 90 X 26MM, COM FORMATO RETANGULAR, ACO CARBONO, NA COR GRAFITE, UNIDADE.	ASSOLAN	UN	900,00	5,50	4.950,00
66	1-05-0160	ESPREMEDOR DE ALHO EM ALUMINIO, TIPO MANUAL, UNIDADE.	AL REIS	UN	23,00	19,00	437,00
67	1-05-0161	ESPREMEDOR DE BATATA EM ALUMINIO, TIPO MANUAL, TAMANHO MEDIO, UNIDADE.	UNY HOME	UN	5,00	73,13	365,65
70	1-05-0190	FILME TRANSPARENTE EM PVC, MEDINDO 38,0MM, PLASTICO Nº07, APRESENTACAO EM ROLO OU BOBINA, UNIDADE.	LUSAFILM	UN	180,00	83,00	14.940,00
74	1-04-0134	FRALDA GERIATRICA TAM GG DESCARTAVEL ADULTO, COMPOSTA DE FIBRAS DE CELULOSE E POLIPROPILENO, FILMES DE POLIETILENO E POLIPROPILENO, ADESIVOS TERMOPLASTICOS, FIOS ELASTICOS, ADESIVOS TERMO PLASTICOS, FIOS ESTICOS, FRAGANCIA EFLOGEL, SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM O MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.	CLIN OFF	Pt	200,00	56,35	11.270,00
77	1-04-0137	FRALDA GERIATRICA TAM XG ADULTO DESCARTAVEL, COBERTURA INTERNA FALSO TECIDO, PELICULA ANTIUMIDADE, POLPA E FLOCOS ABSORVENTES, COBERTURA EXT.IMPERMEAVEL, ELASTICO NAS PERNAS, FORMATO ANATOMICO, ADESIVOS TERMOPLASTICOS, PACOTE COM 24 UNIDADES.	CLIN OFF	UN	100,00	49,80	4.980,00
86	1-05-0276	GARRAFA TERMICA 2 LTS PARA CAFE, COM TAMPA DE ROSCA, UND	INVICTA	UN	10,00	139,00	1.390,00
90	1-10-1966	GARRAFÃO TERMICO PARA ÁGUA, COM CAPACIDADE PARA 1 LITRO	INVICTA	UN	10,00	45,80	458,00
94	1-04-0235	HASTE FLEXIVEL PARA HIGIENE PESSOAL (COTONETES) COM PONTA DE ALGODAO SUPER MACIA, EMBALAGEM COM 75 UNIDADES	CLIN OFF	UN	200,00	4,88	976,00
98	1-05-0287	JARRA 4 LT, EM PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA	PLASMONT	UN	44,00	18,50	814,00
102	1-04-0169	LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO ORIGINAL, LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, COMPOSTO DE CLORETO DE COCOBENZIL DIMENTIL AMONIA, NONIL FENOL POLIGLOCIL ETER, ACIDO DOBECILBENZENO SULFONICO, CORANTE CL74180 COM ESSENCIA FLORAL E AGUA, EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA, EMBALAGEM DE 500 ML, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE. OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (BOMBRIL, YPÊ OU VEJA)	YPE	UN	620,00	9,65	5.983,00
106	1-04-0248	LIXEIRA HOSPITALAR EM POLIPROPILENO, COM TAMPA E PEDAL, COM PRENDEDOR DO SACO PLASTICO PARA LIXO, CAPACIDADE DE 100 LITROS, RETANGULAR, SUPERFICIE INTERNA E EXTERNA LISA, MATERIAL NÃO RECICLÁVEL CANTOS ARREDONDADOS NA COR BRANCA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 275	GOYAMA	UN	30,00	424,00	12.720,00
110	1-10-1984	LUVA DE PROTECAO EM PLASTICO DESCARTAVEL PARA MANIPULACAO E PREPARACAO DE ALIMENTOS, TAMANHOS P, M, G, GG, EG, PACOTE OU CAIXA COM 100 UNIDADES	TALGE	Cx	12,00	94,00	1.128,00
114	1-10-0448	MAMADEIRA MINI COM 50 ML, COM TAMPA, RESISTENTE A TEMPERATURA, COM GRADUACAO, FRASCO ANATOMICO POSSUI GARGALO ULTRA-HIGIENICO SEM BORDAS OU REBARBAS CORTANTES E NAO RETEM RESIDUOS ALIMENTARES COM BICO DE SILICONE MACIO, ATOXICO, ANTIALERGICO, ESTERELIZAVEL, INODORO, NAO MELA E E RESISTENTE A FERVURA COM 0% BPA FREE, CORES VARIADAS E UNISEX (VERDE, AMARELO ou BRANCO) UNIDADE.	CEFISA	UN	100,00	36,00	3.600,00
118	1-10-0221	MARMITEX DE ALUMINIO Nº 9, COM TAMPA DE CARTAO ALUMINIZADO, MEDINDO 21,50 X 6,50 CM (L X A), FECHAMENTO MAQUINA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES.	BOMPACK	Cx	100,00	89,80	8.980,00
122	1-04-0185	PA DE LIXO, CABO CURTO EM PLASTICO, 20 CM, UNIDADE.	DSR	UN	30,00	12,50	375,00
130	1-05-0738	PANELA EM ALUMINIO TIPO CAÇARELA, COM CAPACIDADE PARA 41 LITROS	AL REIS	UN	5,00	596,00	2.980,00
134	1-05-0737	PANELA EM ALUMINIO, TIPO DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 10 L, MODELO COM CABO E TAMPA COM BORRACHA DE BOA VEDAÇÃO, PINO DE SEGURANÇA	ASJ	UN	5,00	271,00	1.355,00
138	1-05-0174	PAPEL ALUMINIO, MEDINDO 0,30 X 7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO,COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE, UNIDADE.	GIOPACK	UN	197,00	9,45	1.861,65
142	1-05-0231	PAPEL TOALHA EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, MEDINDO ATE 20CM X 20M ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA. PACOTE COM 2 ROLOS DE 20 MT CADA, UNIDADE.	MANNY	UN	3.080,00	11,60	35.728,00
146	1-10-0144	PILHA ALCALINA 1,5V MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	LEGIN	CT	130,00	15,00	1.950,00
149	1-05-0178	POTE DE PLASTICO 2 LITROS COM TAMPA ROSQUEAVEL, EM POLIETILENO TRANSPARENTE, EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA COM LAUDO TECNICO, UNIDADE.	PLASMONT	UN	20,00	18,30	366,00
150	1-05-0177	PRATO DE VIDRO TEMPERADO, FORMATO FUNDO, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.	NADIR	UN	350,00	14,40	5.040,00
154	1-04-0209	REMOVEDOR REMOVEX EMBALAGEM COM 5 LTS	FORTKIM	UN	100,00	35,90	3.590,00
158	1-04-0244	RODO DE ALUMINIO E CABO DE ALUMINIO, BORRACHA DUPLA, TAMANHO DO RODO: 40CM TAMANHO DO CABO: 1.20M, UNIDADE.	DAMA	UN	30,00	33,00	990,00
162	1-04-0153	SABAO EM PO ALVEJANTE DE BOA QUALIDADE, PARA LIMPEZA PESADA, USO EM GERAL, COMPOSICAO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE E CARGA.ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500GR, UNIDADE. OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (OMO, YPÊ OU BRILHANTE)	TIXAN	Pt	2.930,00	7,75	22.707,50
166	1-04-0186	SACO PARA LIXO DOMESTICO 100 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 5 UNIDADES.	PATINHO	UN	2.680,00	9,00	24.120,00
170	1-04-0207	SACO PARA LIXO DOMESTICO 40 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	PATINHO	UN	800,00	9,00	7.200,00
174	1-04-0167	SHAMPOO NEUTRO, PARA CABELOS NORMAIS, FRASCO COM 350 ML, UNIDADE.	BOTHANICO	UN	100,00	11,00	1.100,00
177	1-05-0201	SUPORTE PARA COADOR DE CAFE, EM PLASTICO, NO FORMATO CONICO, PARA COADOR REF.103, NA COR MARRON, UNIDADE.	PLASMONT	UN	13,00	9,45	122,85
180	1-10-0157	VALVULA DE SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 4 LITROS.UNIDADE	ASJ	UN	25,00	8,35	208,75
181	1-10-0156	VALVULA DE SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 7 LITROS, UNIDADE.	ASJ	UN	25,00	10,18	254,50
182	1-06-0576	VASSOURA DE NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, CABO COM ROSCA, BASE DE PLASTICO COM 30 CM	DSR	UN	245,00	15,45	3.785,25

Valor total do fornecedor R$ 266.651,80 (duzentos e sessenta e seis seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos).

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 10 (dez) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

03 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC. De ADMINISTRAÇÃO

2022- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM

339030.00000 - 1500 042 - MATERIAL DE CONSUMO

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS

2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO

339030.000000 – 1500 106 - MATERIAL DE CONSUMO

06 - SECRETARIA DE SAÚDE

001 - FMS – GESTÃO DO SUS

2063 – MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

339030.000000 – 1500 261 - MATERIAL DE CONSUMO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

001 - ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL

2035- MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

339030.00000 - 1500 467 - MATERIAL DE CONSUMO

09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E DESENV. ECON

001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

2027- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. AGRICULTURA

339030.00000 – 1500 675 - MATERIAL DE CONSUMO

10 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO

001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE URBANISMO

2044- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. URBANISMO

339030.00000 – 1500 704 - MATERIAL DE CONSUMO

11 - SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA

001 - ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

2037- MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. INFRA ESTRUTURA

339030.00000 – 1500 763 - MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 060/2022, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás - MT, 05 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS Edilson Rafael da Silva

JULIO CESAR DOS SANTOS SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

PREFEITO MUNICIPAL CNPJ:26.877.656/0001-80

CONTRATA