ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2023 EM RAZAO DE VALOR
6 de Janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 001/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BORDADOS EM COLETES, para atender necessidades da fiscalizaçao, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 05 de Janeiro de 2022. Gilson Da Silva Ramos – Chefe Departamento de Compras(em Substituição).