Barra do Garças/MT, 06 de janeiro de 2023

À empresa

NONATO DA SILVA & CIA LTDA

Avenida Xavantes, n° 594, Quadra 37, Lote 11, Município: Barra do Bugres, UF: MT

Bairro: Maracana

Cidade: Barra do Bugres/ MT

CEP: 78.390-000

E-mail: compras@papelariacriativamt.com.br

Fone: (65) 99964-2385

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O município de Barra do Garças/MT, por intermédio da Servidora designada como fiscal, vem NOTIFICAR a empresa NONATO DA SILVA & CIA LTDA – CNPJ 11.753.137/0001-33, qualificada na ATA DE REGISTRO DE PREÇO – ARP 316/2022 – Pregão Eletrônico n° 052/2022, NAD- NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA - N° 7265/2022, para informa-la que o produto CAIXA DE SOM NOVA, JBL OU SUPERIOR/SIMILAR COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: COR PRETA, TAMANHO: PADRÃO. VOLTAGEM: BIVOLT. POTENCIA: MINIMO 160W, BLUETOOH, GARANTIA 12 MESES encontra-se a disposição para a retirada (devolução), considerando que o valor do objeto ofertado está acima do preço de mercado (superfaturado), conforme pesquisa de preço em anexo.

Insta salientar que houve uma tentativa, por parte da Administração Pública, de adequação do produto ao valor de mercado, contudo a empresa se recusou.

É relevante destacar que a Administração Pública, quando for realizar uma licitação deve escolher a proposta mais vantajosa ao interesse público, dispondo assim do menor preço, obrigatório na modalidade pregão, de acordo com o que dispõe o art. 45 da Lei 8.666/93, em que prevê o objetivo de atingir uma maior economia possível para a Administração Pública.

Poderá também afirmar que a licitação se baseia no princípio do interesse público assim como da economicidade e vantajosidade, ou seja, possui sujeições administrativas para evitar que a Administração atue de forma lesiva aos interesses públicos, fazendo com que os agentes públicos aplicam aquilo que a lei prescreve, sempre de acordo com o interesse coletivo.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

CLAÚDIA MORAIS DOS SANTOS VALENTINO

Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT