DECRETO Nº 811, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Saúde mediante alteração no Decreto nº 785/2022 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal de Saúde, informada no Ofício nº 003/23, oriundo da Sala dos Conselhos Municipais;

DECRETA

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 785, de 23 de novembro de 2022, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 785/2022, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I - Governo Municipal - 25% divididos entre governo municipal e prestadores de serviços de saúde - total de 04 representantes;

(...)

2. Um Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Elisangela Rodrigues Barbon

RG: 1158577-3 SSP/MT

CPF: 838.663.701-30

End: Rua Pedro Celestino, nº 970, Centro – Cláudia/MT

Fone: (66)9 9647-7312

e-Mail: elisangela_barbon@hotmail.com

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 05 de janeiro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal