QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 19.697.300/0001-08, com sede na Rua das Primaveras, 129N, Centro, em Nova Mutum - MT, representada pelo senhor PAULO HENRIQUE JUCHEM, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 030.517.771-02, RG: 1935872-5 SSP-MT, residente e domiciliado na Rua das Verbênias, 136W, Bairro Jardim Aeroporto, na cidade de Nova Mutum MT, CEP: 78.450-000, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 005/2019, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Terceira e Quarta, do Contrato nº 005/2019, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E RECEBIMENTO

3.1 – O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início na data de sua assinatura e seu término previsto para 31 de dezembro de 2023.

3.2 - A execução dos serviços será por mais 12 (doze) meses, sendo de janeiro a dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – O valor do termo aditivo é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como no disposto na Cláusula Terceira, Item 3.1, parte final, do Contrato originário.

4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 09/01/2019.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 27 de dezembro de 2022.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-ME

Contratada

Testemunhas:

1._____________________________ 2. _____________________________

Nome: NOME:

CPF nº: CPF nº: