PORTARIA N.º 10/2023
9 de Janeiro de 2023
DESIGNAR SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 089/2022, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE KIT PIROTÉCNICO PARA FESTIVIDADE DO RÉVEILLON 2022, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sra. Ione da Costa Oliveira como fiscal para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 089/2022, com a empresa FOGOS ARSENAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 10.676.748/0001-62.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 03/01/2023 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, seis (06) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal