PORTARIA Nº. 013/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso, Vereador Flávio Loureiro, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa

RESOLVE:

I- Revoga a Portaria nº. 09/2022;

II- Designa, a partir da presente data, a Servidora NEUZA PEREIRA DE PINHO, brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 0818648 SSP/MT, CPF nº. 496.877.271-87, integrante do quadro efetivo, lotada neste Poder Legislativo, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos firmados pela Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT.

III - Pelo exercício desta função a Servidora perceberá, a título de gratificação, a importância correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base do cargo efetivo Secretária Executiva, Classe A, Nível 1, da tabela da Lei nº. 1.551/2019 e suas atualizações.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mt, 04 de janeiro de de 2.023.

VER. FLÁVIO LOUREIRO

=PRESIDENTE=