Termo de Homologação de Dispensa de Licitação N.º 02/2023
9 de Janeiro de 2023
Objeto: SOLICITAÇÃO DE REVISAO DE 50.000KM PARA VEICULO AUTOMOTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DE SAO DOMINGOS-MT, CONFORME A LEI 8666/93 EM SEU ART. 24 E INCISO XVII - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIOS A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: DISVECO LTDA
CNPJ: 02.971.360/0020-29
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALO TOTAL |
| 1 | 002.003.973 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO PROGRAMADA DE 40.000 KM, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM VEICULO UTILITARIO$¶ | SV | 1,00 | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 |
VALOR : R$ 6.500,00 (Seis Mil, Quinhentos Reais).
Homologo a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta
Prefeitura Dr. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
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Vale de São Domingos, MT, 06 de Janeiro de 2023
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT