PORTARIA MUNICIPAL Nº 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
9 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FG-SECRETARIA ESCOLAR À SERVIDORA QUE DESEMPENHA ATIVIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE E BAIXA COMPLEXIDADE, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO o artigo 18, § 1º inciso III e § 2º da Lei Complementar nº 100, de 31 de março de 2016;
CONSIDERANDO as solicitações de função gratificada em anexo, expedida pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 05 de janeiro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER FG a servidora pública municipal em virtude do grau de importância, responsabilidade e dedicação dos servidores abaixo relacionados:
| Nome servidor(a): | FG | Valor em R$ | Período de: | Lotação/Secretaria: |
| CARMENUCIA SOUZA DA SILVA SCHAEFER | FG-460 SECRETARIA ESCOLAR | 771,19 | 02/01/2023 à 31/12/2023 | Secretaria Municipal de Educação |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DESPACHADO EM CUIABÁ-MT, AOS 06 DE JANEIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento