QUARTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 072/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESAELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 15.984.883/0001-99, e Inscrição Estadual n.º 10.506.793-8, estabelecida a Avenida Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiania-GO, representada neste ato por SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO, brasileiro, Casado, portador do RG n.º 4022002 DGPC-GO e do CPF nº 828.469.871-49, residente à Av R-9 QR R11 LT 10 nº 235, Ed. Jaguanum, Apto 602, Setor Oeste, Goiânia-GO, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2022, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações, bem como, o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo na execução de AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANARANA – MT conforme termo de convenio CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 898532 /2020 firmado com o Ministério da Defesa, perfazendo o valor total de (+) R$ 132.299,28 (cento e trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) conforme planilha orçamentária.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

3.1 – Com o acréscimo constantes no inciso 2.1 o valor global sofrerá um aumento que representa o montante de (+) 17,81% ao contrato originário.

3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 875.195,17 (oitocentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

4.1 – A justificativa do acréscimo consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 072/2022 e termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 06 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO

CONTRATADA

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

Portaria nº 115/2022 de 24/02/2022

FISCAL DE CONTRATO

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 115/2022 de 24/02/2022

FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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CPF CPF