DECRETO MUNICIPAL Nº 4.014, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
9 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período de 06 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º - Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Gilson Cesar da Silva Galle CPF: 4*********-00
SECRETÁRIA: Tania Maria Riboli Reichert CPF: 5********-91
MEMBRO: Adriana Cândido Pacheco CPF: 0********-67
MEMBRO: Mariluce Luz Borges Oliveira CPF: 0********-32
MEMBRO: Alexsandro Macari CPF: 8********-91
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4.002/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE JANEIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento