O Município de Glória D’Oeste, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa a Avenida dos Imigrantes, nº. 2000, bairro centro, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representando pelo Sra° Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 11004940 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 722.901.371-20, residente e domiciliada a Rua Juliano Mateus, s/n, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78.293-000, denominado de CONSORCIADOe o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 5659, Salas 19, 20 e 21, Jardim São José, CEP 78.280-000, na cidade de Mirassol D’Oeste-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, casado, professor, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT e Presidente do Conselho Diretor do CISOMT, portador da Cédula de Identidade RG nº M-4.503.432 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 609.632.046-53, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 212, Centro, na cidade de Salto do Céu – MT, CEP 78.270-000, com fulcro na legislação vigente, no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do CISOMT, que prevê que, para o cumprimento de suas finalidades, o consórcio poderá ser contratado pela Administração Direta ou Indireta dos consorciados, inclusive por entes da Federação, sendo dispensada, denominado de CONSORCIANTE, firmam o presente instrumento que é regido pelas seguintes cláusulas:

DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância ao Plano de Trabalho – Anexo I - deste instrumento.

DOS RECURSOS – O valor global do presente contrato é destinado ao Programa Fila Zero no valor de R$ 114.671,36 (Cento e Quatorze Mil Seiscentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos), conforme Anexo I do presentecontrato,devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços pela secretaria municipal de Saúde, conforme o Plano de Trabalho.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2022, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

02.05 – Secretaria Municipal de Saúde

02.05.02 – Fundo Municipal de Saúde

10.302.0075.2050.0000 – Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público (ficha 266)

FORMA DE PAGAMENTO – Os pagamentos deverão ser efetuados pelo CONTRATANTE no ato de solicitação dos serviços médicos referentes à demanda reprimida, conforme o Plano de Trabalho, devendo o respectivo valor ser depositado na conta corrente nº 34.804-X, da Agência 2505-4 de titularidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde Oeste do Mato Grosso - CISOMT, no Banco do Brasil S/A.

DA VIGÊNCIA - A vigência deste Contrato é até 31/08/2023, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogável, por igual período, desde que devidamente justificado e requerido antes ao termo da vigência.

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo contratado: Malto Teixeira Espíndola.