LEI MUNICIPAL Nº 1370/2016

De 01 de fevereiro de 2016.

“DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DO GINÁSIO 13 (TREZE) DE MAIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º - Fica autorizada a demolição do Ginásio 13 (Treze) de maio, situado na Cidade e Comarca de Guarantã do Norte – MT, entre as Ruas: Rua das Castanheiras, Rua Maracatiara, Rua dos Cedros e Rua Sumaúma. (LAUDO TÉCNICO EM ANEXO)

ARTIGO 2º - As eventuais despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à conta de dotação própria do orçamento municipal.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, ao um dia do mês de fevereiro do ano de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 112/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional