1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 051/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
9 de Janeiro de 2023
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa C MACIEL FERREIRA CLINICA EIRELI, na forma abaixo.
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo de Supressão, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por C MACIEL FERREIRA CLINICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.785.870/0001-06, por seu representante legal, já qualificado no Contr
ato nº 051/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo de Supressão possui por objeto o seguinte:
1. Supressão do LOTE 27 MÉDICO APOIO CIRÚRGICO PRESENCIAL 06 HORAS E DE SOBREAVISO 12 HORAS do contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, pasragrafo 2º inciso II, , da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará depagar à Contratada o valor deR$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), referente aos serviços do LOTE 27 MÉDICO APOIO CIRÚRGICO PRESENCIAL 06 HORAS E DE SOBREAVISO 12 HORAS,conforme a planilha abaixo:
LOTE 27– MÉDICO APOIO CIRÚRGICO PRESENCIAL 06 HORAS E DE SOBREAVISO 12 HORAS | ||||||
ITEM | SERVIÇOS MÉDICOS- Prestação de serviços de Apoio Cirúrgico - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 05 (CINCO) | Qdd Mês | Valor Unitário | Qdd Ano | Valor Mensal | Valor Anual |
1 | Sobre Aviso de Urgência e Emergência 12Hs.Local de Atendimento: Unidade HospitalarProcedimento: Apoio cirúrgico as cirurgiasrealizada em pacientes em situações deemergência e eletiva no Centro Cirúrgico, tomandoas providências necessárias, solicitando examesou internações, apoiando na realizandointervenções cirúrgicas, utilizando os recursostécnicos e materiais, corrigir sequelas ou lesõese/ou suporte em estabelecer diagnóstico cirúrgico | 9 | R$ 900,00 | 108 | R$ 8.100,00 | R$ 97.200,00 |
2 | Presencial – Cirurgias Eletivas 06hs Local deAtendimento: Unidade Hospitalar Procedimento:Apoio cirúrgico as cirurgias realizada em pacientesem situações de emergência e eletiva no CentroCirúrgico, tomando as providências necessáriassolicitando exames ou internações, apoiando narealizando intervenções cirúrgicas, utilizando osrecursos técnicos e materiais, corrigir sequelas oulesões e/ou suporte em estabelecer diagnósticocirúrgico. Realização Apoio de cirurgias eletivas deacordo com a demanda da central de regulação domunicípio. | 9 | R$ 600,00 | 108 | R$ 5.400,00 | R$ 64.800,00 |
R$ 5.400,00 | R$ 64.800,00 | |||||
TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.
Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Barra do Garças, 06 de Janeiro de 2022. | |
____________________________________ ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal de Barra do Garças | _______________________________ C MACIEL FERREIRA CLINICA EIRELI CNPJ Nº 35.785.870/0001-06 |