PORTARIA N. 027, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 760, de 06 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado o servidor, o Sr. IRANIZO MATOS RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n° 173347-8 emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF nº 983.429.751-34, para atuar como Pregoeiro juntamente com sua equipe de apoio, os servidores abaixo relacionados, para julgar e conduzir os processos Licitatórios na Modalidade Pregão Eletrônico deste município.

I – MEMBRO: ANDREIA MARIOT, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 18062342, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 023.187.691-25.

II - DELCIMAR VIEIRA LIMA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 06608019, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 474.491.361-04.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 02 de janeiro de 2023 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 06 de janeiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal