LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ– MT

LOCADOR: Dalmar da Silva Braga, inscrito no CPF sob o n° ***.200.400-**.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável ao Contrato nº 049/2022, celebrado em 01 de abril de 2022, para a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, através do processo de Licitação na modalidade Dispensa de Licitação n° 010/2022.

DATA DE ASSINATURA: 06/01/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal