EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022/MT.

9 de Janeiro de 2023

Pref. Juscimeira

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022/MT.

RETIFICAÇÃO N° 03 AO EDITAL N° 003/2022 DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, QUE RETIRA OS CARGOS DE “AUXILIAR DE TURMAS (ADI), MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM NUTRIÇÃO ESCOLAR”, PRORROGA AS INSCRIÇÕES, ADEQUA O TEXTO E APRESENTA NOVO CALENDARIO DE EVENTOS.

A Prefeitura Municipal de Juscimeira, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, instituída pela Portaria n° 356/2022 resolve:

1. Retirar do certame, os cargos de “AUXILIAR DE TURMAS (ADI), MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM NUTRIÇÃO ESCOLAR”.

2. Os candidatos já escritos nos cargos suprimidos poderão entrar em contato através do telefone fixo nº (66) 3412-1731, a fim de solicitarem informações sobre a permuta em outro cargo pretendido pelo candidato;

3. Os candidatos já inscritos nos cargos de professor (pedagogo), Professor (educação física) e técnico administrativo educacional do presente seletivo permanecem inalterados sem a necessidade de nova inscrição; 4. Prorroga-se o prazo de inscrições, cuja data inicial foi de 03/01/2023 e encerramento na data de 13/01/2023; 5. Adequar o texto, dos seguintes tópicos:

ONDE SE LÊ:

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º/10/98, a Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, Lei Complementar nº 600, de 19/12/17 e a Lei Municipal 860/2012 de 12 de fevereiro de 2012, “torna público, por meio deste EDITAL DE SELEÇÃO, as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS/2023, destinado à seleção, formação de cadastro e contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, nas funções respectivas de cada cargo, conforme cargos e/ou funções disponíveis para cada unidade escolar”.

LEIA-SE:

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Municipal 860/2012 de 12 de fevereiro de 2012, “torna público, por meio deste EDITAL DE SELEÇÃO, as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS/2023, destinado à seleção, formação de cadastro e contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, nas funções respectivas de cada cargo, conforme cargos e/ou funções disponíveis para cada unidade escolar”.

- NO ITEM 1.3.1

ONDE SE LÊ:

1.3.1- Para a contratação temporária em substituição, deverão ser considerados os afastamentos e Licenças dos Profissionais da Educação Básica efetivos previstos na LC nº 04, de 15.10.90, na LC nº 50, de 01.10.98 e Lei Municipal nº 860/2012, além de outros eventos legalmente previstos que deslocam tais servidores do exercício de suas funções típicas sem, contudo, gerar desligamento definitivo e vacância do cargo, tais como:

a) Exercício de quaisquer das 4 (quatro) funções de dedicação exclusiva dos Profissionais da Educação Básica, conforme Art. 3º, II, da LC nº 50, de 1/10/98; b) Designação para atuação na Secretaria Municipal de Educação; c) Cessão para a rede estadual de ensino, em regime de colaboração, conforme Art. 9º, da LC nº 49, de 1/10/98; d) Readaptação temporária de função, conforme Art. 2º, I, ‘i’, da LC nº. 128, de 11/07/03; e) Remanejamento em razão de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar, conforme Art. 28 e 70, da LC nº 207, de 29/12/04, respectivamente; f) Exercício de cargo comissionado na administração pública municipal, nos termos da Lei nº 266, de 29/12/06; g) Prisão de natureza cautelar, conforme Art. 64, III, da LC nº 04, de 15/10/90; h) Condenação por sentença definitiva, cuja pena não resulte em demissão, conforme Art. 64, IV, da LC nº. 04, de 15/10/90.

LEIA-SE:

1.3.1- Para a contratação temporária em substituição, deverão ser considerados os afastamentos e Licenças dos Profissionais da Educação Básica efetivos previstos na Lei Municipal nº 860/2012, além de outros eventos legalmente previstos que deslocam tais servidores do exercício de suas funções típicas sem, contudo, gerar desligamento definitivo e vacância do cargo, tais como:

a) Exercício de quaisquer das 4 (quatro) funções de dedicação exclusiva dos Profissionais da Educação Básica; b) Designação para atuação na Secretaria Municipal de Educação; c) Cessão para a rede estadual de ensino, em regime de colaboração; d) Readaptação temporária de função; e) Remanejamento em razão de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar; f) Exercício de cargo comissionado na administração pública municipal; g) Prisão de natureza cautelar; h) Condenação por sentença definitiva, cuja pena não resulte em demissão.

- NO ITEM 1.4.2

ONDE SE LÊ:

1.4.2. Para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, nas seguintes funções:

a) Técnico Administrativo Educacional;

b) Auxiliar de Turmas;

LEIA-SE:

1.4.2. Para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na seguinte função:

a) Técnico Administrativo Educacional;

b) SUPRIMIDO

- NO ITEM 1.4.2.1

ONDE SE LÊ:

1.4.2.1. As atribuições nas funções descritas na alínea ‘b’ do item anterior estão condicionadas à demanda apresentada pelas unidades escolares, submetidas à validação técnica pela área responsável na SME, para que seja possível posterior contratação temporária de pessoal.

LEIA-SE:

1.4.2.1. SUPRIMIDO

- NO ITEM 1.4.3

ONDE SE LÊ:

1.4.3. Para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, nas seguintes funções:

a) Nutrição Escolar;

b) Manutenção de Infraestrutura.

C) Monitor de Transporte Escolar.

LEIA-SE:

1.4.3. SUPRIMIDO

a) SUPRIMIDO

b) SUPRIMIDO

C) SUPRIMIDO

- NO ITEM 1.5.1

ONDE SE LÊ:

1.5.1. Só poderão ser contratados temporariamente, para atuação na educação básica, profissionais classificados no presente processo seletivo simplificado observado a ordem de classificação decorrente da pontuação obtida no PSS/2023, resguardados os critérios estabelecidos pela LC nº 50/98, e Art. 22, da LC nº 600/17.

LEIA-SE:

- NO ITEM 4.3.1

ONDE SE LÊ:

4.3.1. A inscrição deverá ser realizada presencialmente pelo candidato ou por procuração. O formulário estará disponível ao candidato, na Secretaria de Educação (local da inscrição), do dia 03/01/2023 a 11/01/2023, das 7h às 13h.

LEIA-SE:

- NO ITEM 5.3, ITEM D

ONDE SE LÊ:

5.3 Será inativado o formulário de seleção, do Processo Seletivo Simplificado- PSS/2023, pela Comissão, do candidato que:

(...)

d) o servidor que esteja sob apuração junto ao Ministério Público, por ter sido detectado indícios de falsidade de documentos comprobatórios de titulação/escolaridade.

LEIA-SE:

5.3 Será inativado o formulário de seleção, do Processo Seletivo Simplificado- PSS/2023, pela Comissão, do candidato que:

(...)

d) SUPRIMIDO

- NO ITEM 6.1

ONDE SE LÊ:

6.1. Documentos exigidos para a liberação do contrato - O candidato, após atribuição, deverá apresentar-se na unidade escolar (neste caso não será aceito procuração/procurador), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, munido necessariamente dos seguintes documentos (originais e cópias legíveis):

LEIA-SE:

6.1. Documentos exigidos para a liberação do contrato - O candidato, após convocação, terá 05 dias úteis para se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos (Prefeitura Municipal), munido necessariamente dos seguintes documentos (originais e cópias legíveis):

- NO ITEM 6.1.2

ONDE SE LÊ:

6.1.2. AAE/Nutrição Escolar - Especificamente para o cargo/função de AAE/Nutrição Escolar, o candidato a contrato temporário deverá apresentar, no ato da efetivação do contrato temporário, além dos documentos do item 6.1, os seguintes:

a) exame de fezes (coprocultura e coproparasitológico) - Atestado de Avaliação de Resultado: Negativo;

b) exame de sangue (hemograma e VDRL) - Atestado de Avaliação de Resultado: Não Reagente;

c) Carteira de Saúde emitida pela Vigilância Sanitária ou Atestado médico sobre as condições de saúde Atestado de Avaliação de Resultado: Apto;

d) Cópia da Carteira de Vacinação.

LEIA-SE:

6.1.2. Suprimido

a) Suprimido

b) Suprimido

c) Suprimido

d) Suprimido

- NO ITEM 7.2

ONDE SE LÊ:

7.2. Principais funções /atribuições dos professores - de acordo com os artigos 5°, da LC nº 50/98, os professores devem participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de Educação Básica, tais como:

LEIA-SE:

7.2. Principais funções /atribuições dos professores - de acordo com a Lei nº 860/2012, os professores devem participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de Educação Básica, tais como:

- NO ITEM 8.2

ONDE SE LÊ:

8.2. Da Inscrição/Classificação dos candidatos a contrato temporário no cargo de TAE - serão disponibilizadas as seguintes funções: Técnico Administrativo Educacional (Secretaria Escolar), Auxiliar de Turmas.

LEIA-SE:

8.2. Da Inscrição/Classificação dos candidatos a contrato temporário no cargo de TAE - será disponibilizada a seguinte função: Técnico Administrativo Educacional (Secretaria Escolar).

- NO ITEM 8.4.1

ONDE SE LÊ:

8.4.1. Ter formação mínima de Ensino Médio (completo), conforme inciso I do Art. 6° da LC nº 50/98.

LEIA-SE:

8.4.1. Ter formação mínima de Ensino Médio (completo), conforme Lei Municipal 860/2012.

- NO ITEM 8.4.3

ONDE SE LÊ:

8.4.3. O candidato à função de Técnico Administrativo Educacional, para o exercício das atribuições do cargo, deverá possuir os seguintes conhecimentos e habilidades básicos:

a) informática básica - ex.: Word, Excel I e II;

b) redação oficial - ex.: ofício, comunicação interna e despacho;

c) legislação administrativa - ex.: atos, prazos e estruturas de Governo;

d) legislação da educação - ex.: LC 50/98; LC 49/98, LC 7.040/98; e,

e) ser proativo, dedicado e responsável com suas atribuições.

LEIA-SE:

8.4.3. Das funções - conforme artigo 3º, da Lei Municipal nº 860/2012.

a) Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar: composto de atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multimeios didáticos, de escrituração, de arquivo, protocolo, estatísticas, digitação, transferência escolar, operação de aparelhos eletrônicos e outras atividades correlatas como examinar processos, dar parecer simples em documento escolar, redigir atas e desenvolver outros serviços que exijam formação mínima de ensino médio e\ou profissionalização específica.

- NO ITEM 8.5

ONDE SE LÊ:

8.5. Das funções - conforme artigo 7º, I, da LC nº 50/98:

a) Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar – em atividades de escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios, bem como conhecimento e domínio dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, entre outros. E ainda, como multimeios didáticos em atividades, tais como: organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos utilizados como recursos didáticos de uso especial, laboratórios de ciências da natureza e outros;

b) Auxiliar de Turmas. - Acompanhar o professor nas atividades pedagógicas realizadas com as crianças; • Auxiliar o professor nas providências, controle e guarda do material pedagógico; • Auxiliar o professor e responsabilizar-se, na ausência do mesmo, pelos objetos individuais da criança, com atenção especial aos bicos, mamadeiras, fraldas e medicamentos; • Auxiliar a criança, prontamente, na sua higiene pessoal; • Auxiliar, sempre que necessário, as crianças nas refeições; • Auxiliar em todas as atividades desenvolvidas pelas crianças da Creche; • Fazer trocas de fraldas; • Auxiliar em passeios e idas ao Parque; • Cuidar de todas as necessidades das crianças da creche; • Dar banho e troca de vestuário das crianças da creche; • Auxiliar no recreio e intervalos a orientação das crianças, objetivando sua segurança; • Participar em todas as aulas com auxiliar de cuidados às crianças; • Organizar o ambiente e orientar as crianças para o repouso, permanecendo com as mesmas todo o tempo em que estiverem dormindo; • Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais ou o transporte escolar até a chegada dos mesmos, zelando pela segurança e bem estar de todos; • Responsabilizar-se pela limpeza e desinfecção de brinquedos e equipamentos utilizados pelas crianças; • Participar de todas as atividades realizadas pela Unidade Escolar; • Cumprir os horários de chegada e saída estabelecidos pela Unidade Escolar; • Comparecer a reuniões convocadas pela Secretaria Municipal de educação e ou Direção Escolar; • Manter conduta, dentro e fora do estabelecimento de ensino, compatível com a função; • Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

LEIA-SE:

8.5. Suprimido

a) Suprimido

b) Suprimido

- NO ITEM 9.1

ONDE SE LÊ:

9.1. Da Entidade Executora da Seleção - o processo de atribuição para contratação temporária de Apoio Administrativo Educacional - AAE, será realizado pela SME, conforme os critérios de classificação constantes no formulário de seleção (anexo III deste edital), para as unidades educacionais com cargos disponíveis.

LEIA-SE:

9.1. Suprimido

- NO ITEM 9.2

ONDE SE LÊ:

9.2. Da inscrição/classificação - para candidatos a contrato temporário no cargo de Apoio Administrativo Educacional/AAE - serão disponibilizadas as seguintes funções, mediante a disponibilidade de cargo (livre ou em substituição) na unidade escolar, nas funções: nutrição e manutenção da infraestrutura.

LEIA-SE:

9.2. Suprimido

NOS ITENS 9.3; 9.3.1; 9.3.2 E 9.4

ONDE SE LÊ:

9.3. DOS REQUISITOS:

9.3.1. Ter formação mínima de Ensino Fundamental completo, conforme LC 50/98.

9.3.2. O candidato, além dos documentos descritos no item 5.1 e seguintes, deverá apresentar Histórico Escolar ou Atestado de Conclusão do Ensino Fundamental, emitido por Instituição de Ensino.

9.4. Principais Atribuições do Cargo - conforme Art. 7°, II e suas alíneas, da LC nº 50/98.

LEIA-SE:

9.3. DOS REQUISITOS:

9.3.1. Suprimido

NOS ITENS 9.4.1

ONDE SE LÊ:

9. 4.1 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA- limpeza e higienização da unidade escolar e em funções diversas, com jornada de 30 horas semanais, em que deverá executar pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas, incluindo serviços de jardinagem.

LEIA-SE:

9. 4.1 - Suprimido

NOS ITENS 9.4.2

ONDE SE LÊ:

9.4.2. NUTRIÇÃO ESCOLAR- preparar os alimentos que compõem a alimentação escolar, manter a limpeza e organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e à cozinha, manter a higienização, organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da alimentação escolar e das demais refeições - com jornada de 30 horas semanais.

LEIA-SE:

9.4.2. Suprimido

NOS ITENS 9.4.3

ONDE SE LÊ:

9.4.3. MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR- Zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar; acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; realizar limpeza e conservação do veículo; identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos com necessidades especiais na locomoção dos alunos; tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos; ser pontual, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos; entregar aos escolares, no prazo máximo de 01 (um) dia útil, qualquer objeto esquecido no veículo, quando estiverem sob sua guarda; prestar socorro aos usuários, em caso de acidente; não permitir o embarque de pessoas estranhas ou não autorizadas, no interior dos ônibus; autorizar o transporte de alunos somente no horário das aulas; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

LEIA-SE:

9.4.3. Suprimido

NOS ITENS 9.5; 9.5.1; 9.5.2; 9.5.3

ONDE SE LÊ:

9.5. REQUISITOS ESPECÍFICOS DA ÁREA DE ATUAÇÃO:

9.5.1. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA: cursos específicos na área de limpeza e higienização, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem.

9.5.2. NUTRIÇÃO ESCOLAR: Cursos específicos na área de limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos.

9.5.3. MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR: ter 18 (dezoito) anos completos ou mais; ter concluído o Ensino Fundamental; gozar de boa saúde física e mental, comprovada por atestado médico; não possuir antecedentes criminais, mediante a apresentação de Certidão Negativa de interdição (órfãos e sucessões) e do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídios, roubo, estupro e corrupção de menores.

Leia-se:

9.5. Suprimido:

9.5.1. Suprimido

9.5.2. Suprimido

9.5.3. Suprimido

NO ITEM 10.2

ONDE SE LÊ:

10.2. Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os seguintes critérios:

a) 1º Maior titulação;

b) 2º Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;

d) 3º Maior Idade.

LEIA-SE:

10.2. Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os seguintes critérios:

- PARA PROFESSOR:

a) 1º Maior titulação;

b) 2º Habilitação no Programa União Faz a Vida.

c) 3º Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;

d) 4º Maior Idade.

- PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:

a) 1º Maior titulação;

b) 2º Maior Pontuação obtida na Formação Continuada;

d) 3º Maior Idade.

NO ITEM 13.2.6

ONDE SE LÊ:

13.2.6. No curso da execução do contrato temporário, a equipe gestora da unidade educacional deverá acompanhar a atuação do servidor contratado, e constatando a incapacidade para o exercício das atribuições, poderá solicitar a rescisão do contrato, desde que previamente notifique o servidor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, e apresente à SME registros que demonstrem a inaptidão do servidor, nos termos do Art. 14, III,§ 3º da LC 600/17 e Lei Municipal 860/2012.

LEIA-SE:

NO ITEM 14.2.1

ONDE SE LÊ:

14.2.1. O (a) contratado (a) está submetido, no que couber, ao regime disciplinar do PCCS do Município de Juscimeira, instituído pela lei nº 860/2012, de 17/02/2012 e pelo Código Disciplinar dos Servidores Públicos. As infrações disciplinares atribuídas ao servidor contratado serão apuradas mediante Sindicância Administrativa, que deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório. (Art.19, LC nº 600/2017).

LEIA-SE:

NO ITEM 15.10

ONDE SE LÊ:

15.10. Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata, o candidato, se em fase de avaliação, será excluído do Processo Seletivo Simplificado ou, se contratado, terá seu contrato rescindido nos termos do artigo 14 da LC nº 600/17, observada a ampla defesa e o contraditório, sendo que nestes casos, a ocorrência será comunicada ao Ministério Público/MT.

LEIA-SE:

15.10. Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado ou, se contratado, terá seu contrato rescindido nos termos da Lei Municipal, observada a ampla defesa e o contraditório, sendo que nestes casos, a ocorrência será comunicada ao Ministério Público/MT.

6.No anexo deste edital de retificação estão todos os cargos disponíveis para concorrência;

Serão mantidos todos os demais critérios, normas e condições constantes no edital de abertura 003/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I DO EDITAL Nº 03/2022

Processo seletivo simplificado para contrato temporário demonstrativo de cargos, local de atuação, carga horária, vagas imediatas, cadastro reserva e vencimento.

Cargo	Local de atuação	Carga horária	Vagas imediatas	Cadastro reserva	Vencimento
PROFESSOR (PEDAGOGO)	Escola Monteiro Lobato	30 h	-	08	R$ 3.931,23
PROFESSOR (PEDAGOGO)	CEI Enedina M. Barbosa	30 h	-	10	R$ 3.931,23
PROFESSOR (PEDAGOGO)	CEI Ver. Romilda J. de Paula	30 h	-	05	R$ 3.931,23
PROFESSOR (PEDAGOGO)	CEI Padre Lother	30 h	-	03	R$ 3.931,23
PROFESSOR (Educação Física)	CEI Enedina M. Barbosa	30 h	-	01	R$ 3931,23
PROFESSOR (PEDAGOGO)	CEI João Pedro Cesconetto	30h	-	01	R$ 3.931,23
PROFESSOR (PEDAGOGO)	Escola M. Chico Mendes	30h	-	03	R$ 3.931,23
PROFESSOR (PEDAGOGO)	Escola Municipal Maria Luzia Ganda	30 h	01	01	R$ 3.931,23
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	CEI Padre Lother	30 h	01	-	R$ 1.890,98
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	CEI Enedina M. Barbosa	30 h	01	-	R$ 1.890,98
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	CEI São Miguel	30 h	01	-	R$ 1.890,98

ANEXO V

CRONOGRAMA

DATAS	ATIVIDADES	LOCAL
28/12/2022	Publicação do Edital	Diário Oficial
30/12/2022	Impugnação do Edital	Através do endereço eletrônico: https://www.juscimeira.mt.gov.br ou endereço eletrônico: smedujusci@hotmail.com
03/01/2023 a 13/01/2023	Período de Inscrições	Secretaria Municipal de Educação, das 7h às 13h.
16/01/2023	Divulgação das INSCRIÇÕES efetivadas	https://www.juscimeira.mt.gov.br
17/01/2023	Prazo para apresentação de Recurso de INSCRIÇÃO pelo interessado.	https://www.juscimeira.mt.gov.br ou endereço eletrônico: smedujusci@hotmail.com
18/01/2023	Prazo para a comissão responder os recursos das inscrições.	https://www.juscimeira.mt.gov.br
18/01/2023	Publicação do resultado dos recursos de inscrição DEFERIDO OU INDEFERIDO	https://www.juscimeira.mt.gov.br
19/01/2023	Publicação da classificação preliminar para atribuição.	https://www.juscimeira.mt.gov.br
20/01/2023	Prazo para apresentação de Recurso da Classificação Preliminar - pelo interessado.	https://www.juscimeira.mt.gov.br ou endereço eletrônico: smedujusci@hotmail.com
23/01/2023	Prazo para a comissão central responder os Recursos da Classificação Preliminar.	https://www.juscimeira.mt.gov.br
24/01/2023	Publicação do resultado dos recursos da classificação preliminar - DEFERIDO OU INDEFERIDO.	https://www.juscimeira.mt.gov.br
24/01/2023	Publicação da classificação final para Atribuição.	https://www.juscimeira.mt.gov.br

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Juscimeira/MT, 06 de Janeiro de 2023

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal de Juscimeira

Cleonice Moreira dos Santos Taboza

Secretária de Educação

Gustavo Vinicius Rodrigues Sales

Presidente da Comissão

Genizalva Pereira de Assunção

Secretária da Comissão

Silvanei Pereira Correia Cavalheiro

Representante do poder legislativo (Vereadora)

Divino Oliveira Silva

Membro representante da Educação

João Pedro Marinho da Silva

Membro da Comissão

Aline Moura da Silva

Membro representante da Educação

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​EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022/MT.

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