Abre inscrições e estabelece normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para formação de cadastro de reserva no Município de Salto do Céu / MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 702/2022, e demais legislações aplicáveis, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para formação de CADASTRO DE RESERVA do quadro de cargos públicos do Município de Salto do Céu/MT, que reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e disposições da legislação vigente.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado originado por este Edital será realizado sob a execução técnico-administrativa da empresa J.G. Assessoria & Consultoria, com site : https://portal.jg.selecao.site/ 1.2. O presente certame terá a supervisão, em todas as suas fases, da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 199/2022, de 23 de novembro de 2022. 1.3. O Processo Seletivo se destina à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem durante a validade do Edital nas situações previstas na legislação supracitada, conforme necessidade e conveniência ao bom desempenho da Administração Municipal, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste instrumento. 1.4. É de total responsabilidade do candidato conhecer o presente conteúdo, bem como consultar o site da J.G Assessoria & Cosultoria https://portal.jg.selecao.site/, e site da Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT www.saltodoceu.mt.gov.br, para acompanhar a publicação de todos os atos e eventuais alterações pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado originado pelo presente Edital. II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no presente certame implica no conhecimento e na aceitação tácita, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo condições mínimas para inscrição e ingresso no serviço público: 2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 2.1.2. Possuir formação/habilitação para o cargo pretendido, consoante disposto nos Anexos I e V deste Edital. 2.1.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, sendo do sexo masculino, estar quite, também, com as obrigações do serviço militar. 2.1.4. Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado. 2.1.5. Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato da contratação, ante assinatura de regular termo de declaração. 2.1.6. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 2.1.7. Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, das atribuições do cargo que postula e das instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente certame. 2.1.8. Manter comprovante de inscrição e de pagamento da taxa de inscrição. 2.1.9. Ter, no mínimo, dezoito (18) anos completos na data da investidura. 2.1.10. Preencher com exatidão e de forma completa todos os campos do requerimento de inscrição por meio eletrônico.

2.2. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico (internet) a partir das 08h00min do dia 09 de janeiro de 2023, até as 23h59min do dia 20 de Janeiro de 2023, por meio do preenchimento do requerimento na pagina do certame disponível em https://portal.jg.selecao.site na opção correspondente ao Processo Seletivo Simplificado do Municipio de Salto do Céu/MT e o cumprimento de todos os procedimentos constantes nesse Edital.

2.2.1. O candidato deverá preencher todos os campos do requerimento não deixando nenhum em branco ou incompleto, sob pena de indeferimento da inscrição. 2.2.2. O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais pelo site da empresa J.G Assessoria & Consultoria, site da prefeitura de Salto do Céu – MT e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso.

2.2.3. A J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA e a Prefeitura de Salto do Céu, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordens técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sendo obrigação do candidato acompanhar a publicação das inscrições deferidas e homologadas no endereço listado no item 1.4.

2.3. Não serão admitidas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, após os prazos e horários fixados no item 2.2. 2.4. Não serão admitidas e não serão validadas inscrições recebidas pela via postal, correio eletrônico, fac-símile ou qualquer outra modalidade em desacordo com o estabelecido no item 2.2. 2.5. Será indeferida a inscrição do candidato que indicar cargo, cuja vaga não esteja prevista, ou que deixar de indicá-lo ou que indicar mais de um cargo na inscrição.

2.6. O candidato poderá inscrever-se uma única vez, sendo que uma vez efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos de alterações, como mudança de cargo e outras. Por isso, recomenda-se a leitura completa do Edital antes de formalizar a inscrição

2.7. Ao inscrever-se o candidato estará declarando formalmente que preenche os requisitos exigidos para o cargo pretendido constantes no Edital, sendo que os documentos relativos à comprovação de escolaridade, formação profissional, habilitação e demais requisitos exigidos para investidura nos cargos de que tratam os Anexos I e V, e demais legislações específicas, deverão ser apresentados e comprovados por ocasião da convocação para contratação, exceto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá, obrigatoriamente, ser apresentada pelos candidatos aos cargos de Motoristas e Operador de Máquinas. 2.8. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não atender a todas as condições estabelecidas neste Edital terá sua inscrição cancelada a qualquer tempo e, em consequência, serão considerados nulos de pleno direito todos os atos dela decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato ensejador seja constatado posteriormente, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 2.9. A adulteração de qualquer elemento constante dos documentos pessoais ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento informado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do certame, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. 2.10. A veracidade das informações contidas no requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 2.11. A taxa de inscrição corresponderá aos seguintes valores por candidato:

NÍVEL DE HABILITAÇÃO DOS CARGOS	VALOR (R$)
Ensino Superior	80,00
Ensino Médio (Completo e Incompleto)	60,00
Ensino Fundamental (Completo e Incompleto)	40,00

2.12. A taxa de inscrição para pagamento estará disponível no site https://portal.jg.selecao.site, na opção correspondente ao Processo Seletivo Simplificado do Município de Salto do Céu/MT. 2.12.1. O pagamento da inscrição deverá ser realizado, exlcusivamente, com o boleto bancário impresso no site da J.G Assessoria & Consultoria, até a data constante no documento (23/01/2023) em qualquer agência, correspondente bancário ou terminal de auto atendimento, observados seus horários de funcionamento, ou via internet, até as 23h59min do dia (23/01/2023), esta, somente para os candidatos que dispõem de tal modalidade de pagamento. 2.12.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e congêneres na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser feito antecipadamente. 2.12.3. O pagamento extemporâneo não será reembolsado ao candidato. 2.12.4. Serão homologadas somente as inscrições, cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto de pagamento gerado pelo sistema de inscrições da J.G Assessoria & Consultoria, contendo o respectivo código de barras e logomarca da Instituição Financeira, sendo a representação numérica do código de barras (linha digitável) iniciando com o código da Instituição Financeira. 2.13. Não será admitido pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento, banco postal, cheque, ordem de pagamento, depósito bancário ou transferências entre contas, procedimentos que não constituem prova de quitação da taxa de inscrição. 2.14. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados em discordância com o previsto nesse Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 2.15. Não será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor menor do que o previsto neste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 2.16. Será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor maior do que o estabelecido neste Edital; no entanto, não será devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga em maior ou em duplicidade. 2.17. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou processos seletivos ou para outro cargo.

2.18. O Município de Salto do Céu e a J.G Assessoria & Consultoria, em nenhuma hipótese, processarão qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 23/01/2023, sendo que as solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data serão indeferidas.

2.19. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela J.G Assessoria & Consultoria, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, através do arquivo de retorno do banco, nos valores estabelecidos neste edital.

2.20. O boleto bancário e o comprovante de inscrição poderão ser reimpressos somente até o dia 20/01/2023, ficando indisponíveis a posteriori.

2.21. Todo procedimento é realizado por via eletrônica; o candidato NÃO deve remeter ao Município ou a J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos danos no ato de inscrição, sob as penas da lei. 2.22. O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com o pagamento do valor relativo à taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido e não será efetuada, em qualquer hipótese, inclusive quanto às inscrições indeferidas, a restituição de valores referente ao pagamento da taxa de inscrição. 2.23. Caso a inscrição não conste no relatório das inscrições deferidas a ser divulgado conforme cronograma do Anexo II, o candidato deverá interpor recurso consoante disposições do Capítulo X, nos prazos recursais estabelecidos neste Edital, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos: a) comprovante de inscrição impresso no site da empresa; b) comprovante de pagamento da taxa de inscrição; c) boleto bancário impresso no site da J.G Assessoria & Consultoria. 2.24. A inscrição somente será homologada se cumpridos todos os procedimentos estabelecidos neste Capítulo. II.I – DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1.1. Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que preencher os seguintes requisitos em conformidade com uma das seguintes condições legais que dispõem sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição:

2.1.1.1 ) Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei 8.795/2008:

Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem DESEMPREGADOS ou que percebam até UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, deverão entregar a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, tais como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CRC, OAB, etc.; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) Cópia da Carteira de Trabalho, sendo das seguintes partes:

- da folha de identificação com foto;

- da folha onde consta a última contratação seguida da próxima folha em branco;

- das alterações salariais seguida com a próxima folha em branco.

e) comprovante de renda, se exerce atividade remunerada (holerite, recibo, contracheque ou declaração de autônomo);

f) comprovante que está desempregado: por exemplo, com apresentação de cópia da Carteira de Trabalho, podendo apresentar as partes nos mesmos termos o item 2.8, I, “d”; ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou da publicação do ato de exoneração se ex-servidor público do regime estatutário;

g) Será eliminado do seletivo simplificado o candidato que, não atendendo à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nesta Lei, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má-fé, a redução de que trata esta Lei. A eliminação deverá ser precedida de procedimento em que se garanta aos candidatos ampla defesa, que, uma vez efetivada, implicará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

2.1.1.2) DECRETO Nº 6.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 - Referenciado neste Decreto, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico poderá solicitar isenção de taxa apresentando o comprovante do referido cadastro e comprovante do último do benefício recebido.

2.1.1.3) LEI ESTADUAL Nº 7.713/2002 e LEI MUNICIPAL N. 563/2016: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem DOADORES REGULARES DE SANGUE E QUE JÁ TENHAM FEITO, NO MÍNIMO, TRÊS DOAÇÕES EM ATÉ DOZE MESES ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, deverão entregar a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 2.8, “A”. deste edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, que comprove que o mesmo já tenha feito, no mínimo, três doações antes da publicação deste edital.

2.1.2. O interessado que se enquadrar em um dos requisitos do subitem anterior (2.1.1, 1, 2 ou 3) e quiser solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste seletivo simplificado, deverá apresentar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - ANEXO VII deste Edital (assinado), o comprovante de inscrição (no site da J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA), juntamente com os DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 2.1.1., 1, 2 ou 3, que trata das regras de isenção de pagamento de taxa de inscrição em conformidade com as respectivas Leis devendo ser requerida, impreterivelmente, na data de 09/01/2023 a 13/01/2023, diretamente no site da empresa realizadora do Processo Seletivo Simplificado.

2.1.3. Não será concedida isenção ao candidato que: a) Omitir informações; b) Fraudar e/ou falsificar documentação; c) Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) Requerer pedido de isenção fora dos prazos previstos nesse Capítulo. 2.1.4. Não serão aceitos, após a entrega do requerimento, acréscimos ou alterações das informações prestadas. 2.1.5. O simples preenchimento do requerimento de isenção não garante ao candidato o benefício postulado, o qual estará sujeito à análise e deferimento. 2.1.6. É de total responsabilidade do candidato acompanhar a apreciação do pedido de isenção, inclusive sobre eventual indeferimento, nos prazos desse Edital. 2.1.7. A Comissão do Processo Seletivo analisará os requerimentos de isenção e publicará o relatório de julgamento no endereço eletrônico listado no item 1.4, até o dia 17/01/2023. 2.1.8. O candidato com requerimento de isenção indeferido poderá participar do Processo Seletivo desde que efetue o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento constante no documento para pagamento (23/01/2023) 2.1.9O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga terá sua isenção cancelada. 2.1.10 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como toda a documentação apresentada, são de inteira responsabilidade do candidato. 2.1.11 Se comprovadamente falsas as declarações para obtenção da isenção, sujeitar- se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. III – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de se inscrever no Processo Seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas 10 % (dez por cento), do total das vagas dos cargos previstos neste Edital. 3.1.2 As pessoas com deficiência devem indicar sua condição especial no campo específico do requerimento de inscrição. 3.1.3 Caso o percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002. 3.2. Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, in verbis: 1. Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 2. Deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 3. Deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) Saúde e segurança; f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; h) Trabalho; Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. 3.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, quando aplicável, estas serão preenchidas pelos demais candidatos classificados. 3.4. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas deverão indicar, no campo específico do requerimento de inscrição, previsto no Anexo VI, as condições especiais que necessitam para realizar as provas, sendo que a decisão desses requerimentos caberá à Comissão do Processo Seletivo que poderá solicitar documentos ou exames para fins de comprovação das condições do candidato. 3.4.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 3.5. O candidato com deficiência, após formalizar a inscrição e consignar sua condição especial, deverá encaminhar para o email eletronico rh@saltodoceu.mt.gov.br o requerimento constante do Anexo VI, devidamente preenchido, anexando cópia simples do CPF e do documento de identidade e o laudo médico (original ou cópia autenticada) especificando a respectiva deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de que ela não impedirá o candidato ao exercício das funções do cargo a que se inscreveu, cuja data de expedição deverá ser compatível aos prazos legais estabelecidos por este Edital. 3.5.1. O candidato que necessitar realizar a prova de conhecimentos em braille ou em qualquer outra condição especial deverá requerer no ato da inscrição, conforme item 3.4. 3.5.2. O candidato que necessitar realizar a prova com fonte de impressão ampliada deverá requerer no ato da inscrição, consoante item 3.4. 3.5.3. Para usufruir das condições especiais elencadas nos subitens 3.5.1 e 3.5.2 o candidato deverá requerer na forma do Anexo VI e apresentar laudo médico que comprove a condição especial. 3.5.4. A remessa dos documentos referidos no item 3.5 e seus subitens à Comissão do Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.5.5. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção no requerimento de inscrição. 3.6. Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente do candidato que, no ato da inscrição, não declarar e/ou requerer e comprovar a condição especial. 3.7. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 3.8. O candidato inscrito para vaga reservada a candidato com deficiência, quando aplicável, que deixar de atender prazos e exigências editalícias, terá sua inscrição invalidada, passando a concorrer como candidato não portador de deficiência. 3.9. A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para investidura e exercício das atribuições dos cargos. 3.10. Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos à junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições dos cargos. 3.11. Os candidatos portadores de deficiências participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, critérios de aprovação, nota mínima exigida, data, horário e local de aplicação das provas. 3.12. A publicação do resultado final deste certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes. 3.13. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala especialmente reservada, desde que o requeira no ato da inscrição, observando os seguintes procedimentos: 3.14. Requerer atendimento especial durante o ato de inscrição em requerimento específico constante no Anexo VI. 3.15. A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para essa finalidade, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). 3.16. Em intervalos regulares, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas para amamentar, devidamente acompanhada por fiscal, o qual assegurará a manutenção das condições de sigilo e isonomia com os demais candidatos na realização da prova e a reposição do tempo despendido na amamentação, limitado ao máximo de trinta minutos. 3.17. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 3.18. A relação das candidatas que obtiverem o deferimento de pedido de condição especial de realização da prova como lactante será previamente divulgada, em lista separada, para conhecimento de todos os candidatos do Processo Seletivo. 3.19. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (gravidez, períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, ou nelas prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou aplicação de nova prova. IV – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições que preencherem todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão homologadas no prazo previsto no Anexo II e estarão disponíveis no sítio eletrônico (www.saltodoceu.mt.gov.br ), e no site https://portal.jg.selecao.site. 4.2. Será publicado relatório contendo, apenas, as inscrições deferidas. 4.3. Caberá recurso à inscrição indeferida à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nos prazos do Anexo II, cujo recurso deverá ser interposto consoante disposições do Capítulo X deste Edital, anexando o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. V – DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

5.1. Os candidatos contratados em decorrência de aprovação neste Processo Seletivo submeter-se-ão ao regime jurídico estabelecido pelo Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Salto do Céu, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como contribuinte obrigatório para este Regime Geral, na forma da legislação municipal.

VI – DAS PROVAS

6.1. O Processo Seletivo reger-se-á de prova objetiva para todos os cargos constantes neste Edital e prova de títulos para todos os cargos de nivel superior.

6.2. O candidato que necessitar alguma condição especial para realização das provas objetivas deverá requerer no ato da inscrição, consoante disposições do Capítulo III, bem como comprovar tal condição, para fins de análise quanto à concessão do pleito.

6.3. As provas objetivas e de títulos serão aplicadas PROVAVELMENTE na data de 05/02/2023, em data(s), local(is) e horário(s) a ser estabelecido na publicação do Edital de homologação das inscrições.

6.3.1. Os portões de acesso aos locais das provas escritas serão fechados as (8h00min), horário de início das provas, sendo vedado o ingresso de candidatos após esse horário.

6.4. De acordo com o número de inscrições, a empresa executora (J.G. Assessoria & Consultoria), poderá dividir a aplicação das provas em mais de um local, turno e/ou data, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações pertinentes na página da internet ; https://portal.jg.selecao.site e site da prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br. 6.5. A prova objetiva terá até três horas (3h00min) de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-respostas e o tempo necessário às instruções transmitidas pelos fiscais de sala. 6.6. Para entrar nos locais de prova e assinar a lista de presença, os candidatos deverão apresentar documento original de identificação válido com foto (vide item 6.7). 6.7. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos...); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto). 6.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo e sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 6.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data de realização da prova, documento de identidade original deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, trinta (30) dias. 6.10. O candidato que não apresentar o documento de identificação original válido na forma definida no item 6.7 estará impedido de assinar a lista de presença e, automaticamente, de adentrar a sala e de realizar a prova, estando, sumariamente, eliminado do certame. 6.11. Não será aceito nenhum outro documento em substituição aos exigidos no item 6.7 deste Edital. 6.12. Para início das provas, após as instruções dos fiscais, serão convidados dois (02) candidatos para comprovarem a inviolabilidade do lacre e abertura do invólucro que contém os cadernos de provas, os quais assinarão, juntamente com os fiscais de sala e os membros da Comissão do Processo Seletivo, a Ata de Abertura do processo de aplicação das provas do certame. 6.13. O candidato somente poderá levar o caderno de provas após decorridos 60 minutos de prova e caso saia antes, não poderá retornar para buscar. As provas não serão disponibilizadas na internet. 6.13.1. O candidato deverá transcrever as respostas das questões para o cartão- respostas, que será o único documento válido para correção das provas, em sistema eletrônico por meio de leitura óptica, cujo preenchimento será de sua inteira responsabilidade, devendo proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e no caderno de questões de provas. 6.14. O candidato será devidamente identificado no cartão respostas com nome, números de inscrição, CPF e RG, onde deverá por a assinatura e conferir a identificação do cargo para o qual se inscreveu, devendo entregá-lo, obrigatoriamente, aos fiscais, devidamente assinado e preenchido com suas respostas, ao sair da sala de provas, sob pena de desclassificação sumária do certame. 6.15. Não será permitido o uso de aparelhos celulares nos locais de provas, bem como é vedado ao candidato entrar no pátio do local de provas com o aparelho ligado, sendo que a desobediência implicará na eliminação do certame e na remoção do candidato do local. 6.15.1. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, câmeras fotográficas, relógios digitais, tablets, notebooks e aparelhos celulares ou ainda, qualquer equipamento eletroeletrônico. Ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos aqui citados, sob pena de eliminação do candidato do certame, caracterizando-se como tentativa de fraude. 6.15.2. O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva deverá apresentar laudo médico, bem como informar previamente ao fiscal de sala, sob pena de não poder utilizar a prótese durante a realização das provas. 6.15.3. Os objetos pessoais como bolsas e similares, os aparelhos de telefones celulares, relógios digitais e outros equipamentos eletrônicos deverão ser desligados e depositados na parte frontal da sala, antes do início das provas, ficando à vista do candidato e sob sua inteira responsabilidade, sendo retirados apenas na saída, sob pena de eliminação do candidato do certame. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado não se responsabiliza por quaisquer objetos dos candidatos, de valor ou não. 6.15.4. Durante a realização das provas, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo. 6.15.5. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, a Comissão Executora poderá, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas, devendo ser registradas em ata as providências adotadas. 6.16. Se por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova previsto neste Edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. 6.16.1. Ocorrendo atraso ou interrupção, os candidatos atingidos deverão permanecer no local e atender às orientações da coordenação e dos fiscais, auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame. 6.17. No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se da sala para dirigir-se aos sanitários e bebedouros se acompanhado por um fiscal, sob pena de eliminação do certame. 6.17.1. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de provas após decorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos de seu início. 6.18. Ao retirar-se da sala, o candidato deverá entregar ao fiscal o cartão-respostas devidamente preenchido e assinado. Caso não o faça, estará sumariamente eliminado do certame, mesmo que preenchido, mas sem a correspondente assinatura. 6.19. Os três (03) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar o cartão- respostas e retirar-se definitivamente do local de forma simultânea, após cumpridos os procedimentos previstos no item 6.20. 6.20. Encerradas as provas, na presença dos três últimos candidatos remanescentes em cada sala e dos fiscais, será lavrada a Ata de Encerramento, e a conferência dos cartões-respostas, cujas irregularidades serão registradas no referido instrumento, ante a assinatura destes e dos respectivos fiscais. 6.21. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas, nem a realização de prova fora dos horários e locais estabelecidos neste Edital ou em seus termos aditivos. 6.22. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas escritas com antecedência mínima de trinta (30) minutos. VII – DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

7.1. A prova objetiva de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, constituir-se-á de questões de conhecimentos específicos da área de atuação, língua portuguesa, matemática, informática e conhecimentos gerais, conforme as especificações em cada caso, na forma das grades dos itens 7.3 e 7.5 e dos conteúdos programáticos constantes nos Anexos III e IV do Edital. 7.2. A prova escrita para todos os cargos de nível de Ensino Fundamental (Incompleto e Completo) será objetiva teórica e conterá vinte (20) questões de múltipla escolha, contendo cada uma delas quatro (04) alternativas de respostas, com apenas uma correta. 7.3. A composição da prova de conhecimentos, o peso individual de cada questão e a pontuação de cada disciplina de que trata o item 7.2, constará da seguinte especificação : 7.3.1. para os cargos de ( 1. Auxiliar de Serviços Gerais (masculino), 2. Auxiliar de Serviços Gerais (feminino), 3. Lavadeira, 4. Coveiro, 5. Cozinheira, 6. Auxiliar de Mecânico, 7. Merendeira, 8. Gari, 9. Trabalhador Braçal, 10. Zelador (a), 11. Borracheiro, 12. Pedreiro, 13. Operador de Maquina Agrícola, 14. Operador de Motoniveladora, 15. Operador de Pá Carregadeira).

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua portuguesa	10	0,50	5,00
Matemática	05	0,50	2,50
Conhecimentos gerais	05	0,50	2,50
Total	20	–	10,00

7.3.2. para os cargos de (16. Mecânico, 17. Motorista Cat. D).

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua portuguesa	06	0,50	3,00
Conhecimentos gerais	06	0,50	3,00
Conhecimento Específico	08	0,50	4,00
Total	20	–	10,00

7.4. A prova escrita para todos os cargos de níveis de Ensino Médio e Nivel Superior será objetiva teórica e conterá vinte (20) questões de múltipla escolha, contendo cada uma delas quatro (04) alternativas de respostas, com apenas uma correta. 7.5. A composição da prova de conhecimentos, o peso individual de cada questão e a pontuação de cada disciplina de que trata o item 7.4 constará da seguinte especificação: 7.5.1. para os cargos de ( 18. Secretário Escolar, 19. Monitor Infantil, 20. Recepcionista, 21. Agente Administrativo).

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua portuguesa	05	0,50	2,50
Conhecimentos gerais	05	0,50	2,50
Matemática	05	0,50	2,50
Informática	05	0,50	2,50
Total	20	–	10,00

7.5.2. para os cargos de ( 22. Agente Comunitário de Saúde – ACS, 23. Agente de Combate a Endemias – ACE, 24. Técnico (a) de Enfermagem).

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua portuguesa	05	0,50	2,50
Conhecimentos gerais	05	0,50	2,50
Conhecimentos Específico	10	0,50	5,00
Total	20	–	10,00

7.5.3. para os cargos de ( 25. Fisioterapeuta, 26.Bioquímico, 27. Odontólogo, 28. Enfermeiro (a), 29. Psicólogo, 30. Assistente Social, 31. Professor (a) de Pedagogia).

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua portuguesa	06	0,50	3,00
Conhecimentos gerais	06	0,50	3,00
Conhecimentos Específico	08	0,50	4,00
Total	20	–	10,00

7.6. À prova escrita objetiva de conhecimentos será atribuída nota de 0,00 (zero vírgula zero) pontos a 10,00 (dez vírgula zero) pontos para todos os cargos. 7.7. As notas serão expressas com duas casas decimais, sem arredondamento, tomando- se por base a pontuação estabelecida pela grade do item 7.3. 7.8. Para preenchimento da grade de respostas no cartão-respostas resultante da resolução da prova escrita de conhecimentos o candidato deverá utilizar, obrigatoriamente, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cujo cartão não será substituído em caso de erro ou marcação incorreta. 7.9. A adequada marcação e o preenchimento do cartão-respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá observar as instruções constantes nesse Edital e na capa do caderno de questões de provas. 7.10. Será atribuída nota zero às respostas de questão(ões) que contenha(m): a) Emendas, borrões e/ou rasuras na área da grade de respostas destinadas a leitura óptica pelo sistema eletrônico de correção; b) Mais de uma alternativa de resposta assinalada por questão; c) Questão(ões) não assinalada(s), isto é, alternativas de respostas em branco; d) Cartão-respostas preenchido fora das especificações estabelecidas neste Edital, isto é, preenchido a lápis ou caneta esferográfica de tinta, cuja cor seja diversa do especificado no item 7.8, ou ainda, com marcação diferente da indicada nas instruções do caderno de questões; e) Cartão-respostas entregue sem a devida assinatura do candidato, condição em que este estará preliminarmente desclassificado do certame.

7.11 O gabarito preliminar da prova objetiva será publicao na data conforme Cronograma – Anexo II, no site : https://portal.jg.selecao.site e prefeitura : www.saltodoceu.mt.gov.br.

7.12. Havendo impugnação de questão(ões) e/ou gabarito da prova objetiva, o candidato poderá interpor recurso, na forma do Capítulo X. 7.13. O relatório contendo os pareceres com as respostas às impugnações de questões será publicado na homologação da classificação final do Processo Seletivo. 7.14. Toda questão anulada será computada como resposta correta para todos os candidatos do cargo.

7.15. O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais na prova objetiva para não ser eliminado no Processo Seletivo Simplificado, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

VIII – DA PROVA DE TÍTULOS

8.1. A prova de títulos ocorrerá para os cargos de Fisioterapeuta, Bioquímico, Odontólogo, Enfermeiro (a), Psicólogo, Assistente Social e Professor (a) de Pedagogia.

8.2. A pontuação máxima na prova de títulos será de 2,00 (dois) pontos, tendo caráter unicamente classificatório e será somada à da prova escrita para obtenção da nota final do candidato. 8.3. A pontuação na prova de títulos será constituída pela análise de certificados de frequência em cursos de pós-graduação específicos na área da educação, para o cargo de pedagogia, e na área de atuação, para os cargos de Fisioterapeuta, Bioquímico, Odontólogo, Enfermeiro (a), Psicólogo, Assistente Social, de conformidade com as seguintes especificações:

TÍTULOS ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA	NÚMERO MÁXIMO DE TÍT. ADMITIDOS
Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Doutorado	2,00	01
Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Mestrado	1,50	01
Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Especialização Latu Sensu acompanhado de histórico Escolar	1,00	01
Pontuação máxima na Prova de Títulos	2,00 pontos

8.4. Caso o candidato apresente mais de um certificado de pós-graduação, será considerado, apenas, o de maior nível acadêmico. 8.5. A nota final da prova de títulos será a pontuação obtida através dos certificados de cursos de pós-graduação, conforme a grade do item 8.3.

8.6. A Prova de Títulos de que tratam o item 8.3, será realizada na mesma data, local e horário da prova objetiva, quando os candidatos deverão entregar à Comissão do Processo Seletivo, juntamente com o requerimento para a prova de títulos, acompanhado de cópia do respectivo certificado de seu título de maior nível acadêmico na área de atuação, para os cargos Fisioterapeuta, Bioquímico, Odontólogo, Enfermeiro (a), Psicólogo, Assistente Social e Professor (a) de Pedagogia

8.7. A entrega do requerimento para a prova de títulos ocorrerá mediante assinatura do candidato no respectivo protocolo, devendo, para isso, apresentar o requerimento previsto no Anexo VIII juntamente com o respectivo certificado. 8.8. Não serão aceitos títulos entregues por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão desconsiderados. 8.9. Os documentos apresentados não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

8.10. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópia reprográfica autenticada em cartório por tabelião. A Comissão do Processo Seletivo não realizará autenticação de documentos, mesmo que apresentadas as originais

8.11. A apresentação dos títulos é de iniciativa do candidato e serão considerados apenas aqueles apresentados consoante disposições dos itens 8.6 e 8.10. O candidato, cujo diploma tenha sido expedido com nome diferente do que consta na inscrição, deverá anexar certidão de casamento ou cópia da sentença que modificou o seu nome, sob pena de não ter os pontos computados. 8.12. Os títulos obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei e, se redigidos em língua estrangeira, acompanhados por tradução feita por tradutor oficial. 8.13. Não serão pontuados: a) Atestados ou quaisquer outros documentos que não sejam os certificados emitidos na forma da lei; b) Os títulos não entregues no prazo, na forma e no local determinados nesse Edital; c) Títulos obtidos em cursos que não sejam na área da educação, para o cargo de Pedagogia, e que não sejam na área de atuação, para os cargos de Fisioterapeuta, Bioquímico, Odontólogo, Enfermeiro (a), Psicólogo e Assistente Social; d) Documentos cujo inteiro teor não possa ser identificado e analisado; e) Os diplomas de formação de nível superior (graduação), pré-requisitos para posse no cargo. IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 Serão considerados aprovados e/ou habilitados na etapa seguinte neste Processo Seletivo:

9.1.1 Os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da Prova Objetiva;

9.2 Para os cargos com exigência somente de prova escrita de conhecimentos, a nota final será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, de conformidade com as grades dos itens 7.3 e 7.5. 9.3 Para os cargos com exigência de prova de títulos, a nota final será expressa de 0,00 (zero vírgula zero) a 12,00 (doze vírgula zero) pontos, com duas casas decimais, sem arredondamentos, calculada com base na seguinte fórmula: NF = NPE + NPT

Onde:

NF = Nota final

NPE = Nota da prova escrita

NPT = Nota da prova de títulos

9.4 A classificação final dos candidatos será realizada depois de esgotadas todas as fases de recursos, cujo relatório obedecerá a ordem decrescente da pontuação obtida na nota final. 9.5 Na hipótese de igualdade de pontos, ocorrendo empate na classificação final, o desempate será obtido através da aplicação dos seguintes critérios, por ordem de preferência: a) Maior nota na prova de títulos, quando aplicável; b) Maior nota na prova de conhecimentos específicos, quando aplicável; c) Maior nota na prova de língua portuguesa; d) Maior nota na prova de matemática, quando aplicável; e) Maior nota na prova de conhecimentos gerais, quando aplicável; f) Maior nota na prova de informática, quando aplicável; g) Maior idade, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); e h) Sorteio público. 9.6 Os critérios de desempate serão aplicados sucessivamente na ordem acima, prevalecendo o critério da alínea “a” sobre o da alínea “b” e o deste sobre aquele da alínea “c”, sucessivamente. 9.7 Para efeito da aplicação das normas deste Edital, será considerada a idade do candidato aquela correspondente ao último dia das inscrições. X – DOS RECURSOS

10.1 Nos prazos estabelecidos no cronograma constante do Anexo II caberá recurso em desfavor dos seguintes atos do presente Processo Seletivo: a) Não homologação ou incorreção dos dados da inscrição; b) Conteúdo das questões e gabarito preliminar da prova escrita; c) Resultado da prova escrita de conhecimentos; d) Resultado da prova de títulos; e) Classificação preliminar. 10.2 Os recursos somente serão admitidos se: a) interpostos pela internet, na opção correspondente ao Processo Seletivo do Municipio de Salto do Céu/MT, de modo digitado em campo próprio, na página onde serão publicados todos os atos pertinentes ao certame; b) interpostos até às vinte e quatro (24) horas ao primeiro dia subsequente ao da publicação, no endereço eletrônico do certame, do ato do qual o candidato deseja recorrer, conforme cronograma do Anexo II; c) individuais e devidamente fundamentados; d) devidamente fundamentados com argumentação lógica, referencial teórico e consistentes, inclusive os pedidos de simples revisão de nota; e) tempestivos; os intempestivos ou fora das especificações estabelecidas neste Capítulo serão preliminarmente indeferidos e os inconsistentes não providos. 10.3 Não serão recebidos recursos interpostos na forma de arquivo anexo, ou por qualquer outro meio ou de forma diversa ao estabelecido no item 10.2 10.4 No caso de anulação de questão(ões) por decisão da Comissão do Processo Seletivo, estas serão consideradas respostas corretas para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, quando forem computados os pontos respectivos, exceto para aqueles que já tiverem recebido a pontuação correspondente. 10.5 Se houver alteração de gabarito, a correção dos cartões-respostas será de acordo com esta. 10.6 Não serão acolhidas solicitações de revisão de nota de outros candidatos, isto é, o candidato poderá requerer revisão apenas da sua nota. 10.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo, assim como aqueles, cujo teor desrespeite a banca, serão preliminarmente indeferidos. 10.8 Após a análise dos recursos interpostos ou por constatação e correção de erro material ex officio, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda, desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções, a nota mínima exigida para aprovação. 10.9 Os pareceres exarados pela banca examinadora são soberanos e irrecorríveis na esfera administrativa e ficarão disponíveis para consulta dos candidatos no site da empresa J.G Assessoria & Consultoria, na pagina do certame, a partir da publicação do relatório de homologação do resultado final. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 10.10 A empresa J.G Assessoria & Consultoria não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o manifesto dos recursos. XI – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

111. O resultado final do Processo Seletivo será homologado por ato da autoridade competente e publicado no órgão de publicação oficial : https://diariomunicipal.org/mt/amm/ (amm), site oficial da prefeitura www.saltodoceu.mt.gov.br, e no site da empresa J.G Assessoria & Consultoria.

XII – DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1 Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo serão convocados de acordo com a necessidade da Administração, observada estritamente a ordem de classificação em cada cargo, para a realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos, realização de exames médicos e apresentação de documentos legais necessários à contratação. 12.2 As contratações serão feitas consoante a legislação municipal, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter seu endereço atualizado junto ao setor de recursos humanos do Município de Salto do Céu - MT. 12.3 Os candidatos contratados terão o prazo de até cinco dias, contados da data de publicação do ato convocatório, prorrogável por mais cinco dias, a requerimento do interessado, para tomar posse e entrar em efetivo exercício, ressalvadas as situações de força maior e/ou casos fortuitos devidamente comprovados. 12.4 Tornar-se-á sem efeito o ato de contratação se não ocorrer a posse e/ou o exercício nos prazos legais, quando o candidato perderá automaticamente o direito à vaga, facultando ao Município convocar o próximo candidato por ordem de classificação. 12.5 Os convocados que não queiram assumir, deverão manifestar formalmente a desistência da vaga ou a postergação, optando pela última colocação na classificação final do respectivo cargo e para concorrer, observada sempre a ordem de classificação, a novo chamamento uma única vez. 12.5.1 O candidato empossado e em efetivo exercício que requerer exoneração, renunciará automaticamente a vaga facultando ao Município convocar o próximo candidato por ordem de classificação em cada cargo. 12.6 São requisitos para ingresso no serviço público a serem apresentados ou comprovados quando da convocação para posse: a) Estar devidamente aprovado no certame e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º do art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72; c) Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, esta para candidatos do sexo masculino; e) Ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo ante apresentação de atestado de boa saúde física a ser fornecido por médico ou junta médica oficial ou ainda, por esta designada mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício das atribuições do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência. f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme disposições dos Anexos I e V na data da posse; g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e suas emendas, mediante apresentação de declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública; h) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da convocação, ante assinatura de regular termo de declaração; i) Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão observar as disposições constantes do Capítulo III deste Edital; j) Declaração de bens e rendas, conforme Lei Federal nº 8.429/1992; k) Documentos pessoais estabelecidos no termo convocatório; l) Todos os demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos. 12.7 O candidato, por ocasião da posse, deverá comprovar todos os requisitos elencados neste Capítulo. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição neste Processo Seletivo. XIII – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1 Fica delegada competência à J.G. Assessoria & Consultoria, responsável pelo planejamento, organização e realização do Processo Seletivo, para: a) Divulgar o certame; b) Deferir e indeferir inscrições; c) Elaborar, aplicar, corrigir, julgar e avaliar as provas previstas no Edital; d) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital; e) Emitir relação de classificação dos candidatos; f) Providenciar a impressão dos cadernos de provas, bem como auxiliar na aplicação das mesmas; g) Prestar informações sobre o certame no período de sua realização. XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de realização da fase/etapa correspondente, conforme cronograma Anexo II. 14.2 Será eliminado do Processo Seletivo por ato da Comissão do Processo Seletivo o candidato que: a) Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas; b) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; c) For flagrado utilizando-se de qualquer meio de consulta ou tentando burlar a prova ou, ainda, que apresentar falsa identificação pessoal; d) Ausentar-se da sala de provas durante a sua realização sem autorização ou sem estar acompanhado por um fiscal; e) Ausentar-se definitivamente da sala de provas sem entregar o cartão- respostas ao fiscal ou entregá-lo sem apor sua assinatura no campo indicado, mesmo que preenchido. 14.3 O prazo de vigência deste Processo Seletivo será de doze meses, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, conforme estabelece a Lei Municipal nº 702/2022. 14.4 A classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. O Município de Salto do Céu, durante o período de validade do certame, reserva-se o direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para a escolha de vaga e às contratações, em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos que vierem a ser vagos. 14.5 As vagas criadas na vigência do certame serão providas de acordo com a classificação em cada cargo, facultado ao Município convocar os aprovados além das vagas previstas no Edital. 14.6 A contratação dos candidatos dar-se-á na estrita ordem de classificação destes, sendo que a lotação do candidato ficará a critério da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a necessidade de preenchimento das vagas nos locais em que se fizer necessário. 14.7 Os horários estabelecidos nesse Edital têm como referência o horário oficial de Mato Grosso. 14.8 O prazo de impugnação deste Edital é de cinco (05) dias contados da sua publicação. 14.9 Os casos não previstos neste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e pela empresa J.G. Assessoria & Consultoria. 14.10 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Rio Branco/MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.11 O presente Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), bem como na Internet, no endereço eletrônico www.saltodoceu.mt.gov.br, e https://portal.jg.selecao.site

Salto do Céu/MT, em 06 de Janeiro de 2023.

Mauto Teixeira Espíndola

- Prefeito -

ANEXO I

DOS CARGOS, VAGAS/CADASTRO DE RESERVA, CARGA HORÁRIA SEMANAL, PADRÃO INICIAL DE VENCIMENTO, HABILITAÇÃO, TIPOS DE PROVAS

E VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

ITEM	CARGOS	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	PADRÃO DE VENCIMENTO INICIAL (R$)	HABILITAÇÃO	TIPOS DE PROVAS	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
1	Aux. de Serviços Gerais (Masculino)	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
2	Aux. de Serviços Gerais (Feminino)	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
3	Lavadeira	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
4	Coveiro	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
5	Cozinheira	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
6	Auxiliar de Mecânico	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
7	Merendeira	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
8	Gari	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
9	Trabalhador Braçal	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
10	Zelador (a)	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
11	Borracheiro	CR	40h	1.265,00	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
12	Pedreiro	CR	40h	1.472,60	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
13	Operador de Máquina Agrícola	CR	40h	1.525,34	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
14	Operador de Moto Niveladora	CR	40h	2.855,49	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
15	Operador de Pá Carregadeira	CR	40h	2.157,88	ALFABETIZADO	Escrita	40,00
16	Mecânico	CR	40h	1.619,10	ENSINO FUNDAMENTAL	Escrita	40,00
17	Motorista	CR	40h	1.298,90	ENSINO FUNDAMENTAL	Escrita	40,00
18	Secretário Escolar	CR	40h	1.640,49	ENSINO MÉDIO	Escrita	60,00
19	Monitor Infantil	CR	40h	1.265,00	ENSINO MÉDIO	Escrita	60,00
20	Recepcionista	CR	40h	1.265,00	ENSINO MÉDIO	Escrita	60,00
21	Agente Administrativo	CR	40h	1.265,00	ENSINO MÉDIO	Escrita	60,00
22	Agente Comunitário de Saúde	CR	40h	2.424,00	ENSINO MÉDIO	Escrita	60,00
23	Agente de Combate a Endemias	CR	40h	2.424,00	ENSINO MÉDIO	Escrita	60,00
24	Técnico (a) de Enfermagem	CR	40h	1.387,91	ENSINO MÉDIO/TÉCNICO	Escrita	60,00
25	Fisioterapeuta	CR	20h	2.731,05	ENSINO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	Escrita e Títulos	80,00
26	Bioquímico	CR	40h	4.551,76	ENSINO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	Escrita e Títulos	80,00
27	Odontólogo	CR	40h	4.551,76	ENSINO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	Escrita e Títulos	80,00
28	Enfermeira	CR	40h	4.551,76	ENSIO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	Escrita e Títulos	80,00
29	Psicólogo	CR	40h	3.868,99	ENSIO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	Escrita e Títulos	80,00
30	Assistente Social	CR	40h	3.868,99	ENSIO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	Escrita e Títulos	80,00
31	Professor de Pedagogia	CR	25h	2.666,66	LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA	Escrita e Títulos	80,00

ANEXO II

DO CRONOGRAMA*

ITEM	FASES / ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO	DATAS / PRAZOS
1	Divulgação do Edital	06.01.2023
2	Período das inscrições	09.01.2023 a 20.01.2023
3	Prazo para inscrição na condição de isento	09.01.2023 a 13.01.2023
4	Divulgação da relação dos candidatos com isenção deferidas e indeferidas.	Até o dia 17.01.2023
5	Prazo para recursos relativos aos pedidos de isenção de taxa indeferidas.	24 horas após a divulgação da relação.
6	Divulgação do resultado da análise dos recursos	Até 19.01.2023
7	Publicação da relação geral de deferimento das inscrições	24.01.2023
8	Prazo para recursos relativos às inscrições indeferidas	25.01.2023
9	Divulgação do resultado da análise dos recursos	26.01.2023
10	Homologação das inscrições	26.01.2023
11	Data provável das provas objetivas e de títulos	05.02.2023
12	Divulgação do gabarito preliminar	Até dia 07.02.2023
13	Divulgação da prova de títulos	Até dia 07.02.2023
14	Prazo para recursos relativos ao gabarito preliminar e da prova de títulos	08.02.2023
15	Divulgação do resultado da análise dos recursos quanto ao gabarito e prova de títulos	10.02.2023
16	Divulgação definitiva do gabarito e da prova de títulos	10.02.2023
17	Divulgação do Resultado do Processo Seletivo	13.02.2023
18	Prazo para recursos quanto ao Resultado do Processo Seletivo	14.02.2023
19	Divulgação do resultado da análise dos recursos quanto ao Resultado do Processo Seletivo	16.02.2023
20	Divulgação do Resultado Final	17.02.2023
26	Homologação do Processo Seletivo Simplificado	17.02.2023

* O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações por decisão da Comissão Organizadora, conforme o número de inscrições e de recursos interpostos e/ou intempéries, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações pertinentes nos seguintes endereços : www.saltodoceu.mt.gov.br e https://portal.jg.selecao.site.

ANEXO III DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS

1. Para os cargos de Nivel : Alfabetizado 1.1 Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Palavras sinônimas e antônimas. Divisão silábica. Classificação de palavras quanto ao número de sílabas. Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome (pessoal, demonstrativo e possessivo). Pontuação: vírgula, ponto final, ponto de interrogação e ponto de exclamação. Tipos de frases: declarativa, interrogativa e exclamativa.

1.2 Matemática: Operações (soma, subtração, multiplicação e divisão) com números naturais. Resolução de problemas envolvendo medidas de tempo, medidas de comprimentos, dinheiro.

1.3 Conhecimentos gerais: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais, culturais e atualidades a nível do Município de Salto do Céu/MT. Assuntos de interesse geral e atualidades. 2. Para os cargos de Nivel : Fundamental 2.1 Lingua Portuguesa: Gêneros textuais. Coerência textual. Coesão textual. Variação linguística. Interpretação de texto. Denotação e Conotação. Figuras de linguagem. Classes gramaticais: substantivos, artigos, adjetivos, numerais, verbos, pronomes, advérbios, conjunções e interjeições. Ortografia: emprego de maiúsculas e minúsculas, acentuação gráfica, divisão silábica. Pontuação: emprego e produção de efeito de sentido de sinais e pontuação. Semântica: Sinônimos e antônimos. Sintaxe: frase, oração, sujeito, predicado. Concordância nominal e verbal. 2.2 Conhecimentos Gerais : Aspectos socioeconômicos, geográficos, históricos e político do Brasil, do Estado de Mato Grosso e de Salto do Céu/MT. 2.3 Conhecimentos Específicos : Mecânico e Motorista 2.3.1 Mecânico: Diagnósticos de falhas elétricas; elétrica básica: princípios básicos do sistema elétricos; elétrica aplicada nos equipamentos; leitura e interpretação de esquemas elétricos; hidráulica básica: princípios básicos do sistema hidráulico; hidráulica aplicada em máquinas pesadas; bombas hidráulicas (palhetas, pistões, engrenagens), sistemas integrados, leitura e Interpretação de esquemas hidráulicos; diagnóstico de falhas hidráulicas; diagnóstico de falhas no sistema diesel; noções básicas de; mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos leves e pesados e das máquinas; conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio e pneus; diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; lubrificação e conservação dos veículos e das máquinas; primeiros socorros; conhecimento em motores, suspensão, câmbio e embreagem; lubrificação; montagem e desmontagem de motores, caixa e diferencial; solda e uso obrigatório e forma correta de utilização de equipamentos individual de segurança (EPI)

2.3.2 Motorista : Direção defensiva. Primeiros socorros. Cargas perigosas. Placas de sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias no sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle de quilometragem, combustíveis, lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança no trânsito. Segurança no trabalho. Instrumentos e controle. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Conhecimentos básicos de mecânica. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Telefones de emergência.

3. Para os cargos de Nível : Médio e Médio/Técnico:

3.1 Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto. Mensagem central e secundária. Linguagem. Espaço, tempo e foco na ficção narrativa. Coerência e Coesão. Classe, Estrutura, Formação e significação de vocábulos. Estrutura de Palavras. Formação de Palavras. Significado de Palavras. Sintaxe. As Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos, Verbos, Linguagem Figurada, Pontuação, Crase. Ortografia (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico). Fonética e Grafema. Encontros vocálicos. Encontros Consonantais. Dígrafos. Separação de sílabas. Acentuação gráfica. Pontuação. Morfossintaxe. Período: classificação. Termo da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações: coordenadas e subordinadas, Concordância nominal, Concordância verbal. Regência verbal. Emprego da crase. Colocação dos pronomes átonos. Semântica. Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e conotação. Figura de linguagem. Figura de palavras: comparação, metáfora, Metonímia, Catacrese. Figura de construção: Elipse, Hipérbole, Pleonasmo, Silepse. Figuras de pensamento: Antítese, Eufemismo e Prosopopeia. 3.2 Conhecimentos gerais: Aspectos socioeconômicos, geográficos, históricos e político do mundo, do Brasil, do Estado de Mato Grosso e de Salto do Céu/MT. Noções gerais sobre a vida econômica, social, saúde, política e cultural. Informações atuais de ampla divulgação na imprensa no Estado de Mato Grosso, no Brasil e no mundo. Cidadania, direitos humanos, meioambiente e saúde. Ética no trabalho. 3.3 Matemática: Conjunto dos números inteiros: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e raiz quadrada). Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas. Frações e números decimais: operações com números decimais. Sistema Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares). Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 1º grau e 2º grau. Resolução de problemas. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros. Conjunto dos números reais: Operações com polinômios. Produtos notáveis. Fatoração. Relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras. Funções: Função do 1º grau. Função quadrática. Função exponencial. Função logarítmica. Análise Combinatória Simples. Geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes. Noções de estatísticas e probabilidade. Gráficos e tabelas para tratamento da informação. Possibilidades e chances. 3.4 Informática: Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Editor de texto (Microsoft Office 2007): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas. Planilha eletrônica - Excel (Microsoft Office 2007): Formatação da Planilha e de Células; Criar cálculos utilizando as quatro operações; Formatar dados através da Formatação Condicional; Representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras. Noções básicas de Internet. 3.5 Conhecimentos Específicos: 3.5.1 Agente Comunitário de Saúde : Noções de ética e cidadania. Saúde pública e saneamento básico. Saúde como dever do estado. Educação em saúde. Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento das famílias). O diagnóstico comunitário. Territorialização (área e microárea). Endemias e epidemias. Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis (DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental, Tuberculose, Hanseníase). Saúde Bucal. Alimentação e Nutrição. Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais. Estatuto do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018. - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 3.5.2 Agente de Combate a Endemias: Fundamentos, procedimentos e ações básicas, operacionais e educativas de combate às endemias. Táticas para a promoção da saúde. Metodologia das visitas domiciliares. Conhecimentos sobre doenças: esquistossomose, dengue, leishmaniose, febre amarela, malária, tracoma, influenza, febre maculosa, leptospirose, hanseníase e tuberculose. Doenças Infecciosas e Parasitárias. Doença de Chagas. Doenças endêmicas e epidêmicas: conceitos, causas, transmissão, período de incubação, diagnóstico, tratamento e notificação de casos. Vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos prevalentes. Fundamentos básicos para o controle de roedores, animais peçonhentos e outros animais transmissores de doenças. Tipos de larvicidas e inseticidas para o controle de endemias. Métodos de aplicação dos larvicidas e inseticidas. Procedimentos de Segurança na aplicação de larvicidas e inseticidas. Fundamentos e normas de segurança no combate às endemias. Equipamentos de Proteção Individual relacionados ao combate de endemias. Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018. - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 3.5.3 Técnico de Enfermagem: Código de Ética Profissional. Ética: Princípios Básicos De Ética. Regulamentação do Exercício Profissional e Relações Humanas. Introdução à Enfermagem, fundamentos e técnicas de Enfermagem. Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e ambiental, vigilância à saúde do trabalhador. Assistência à criança: desidratação, desnutrição, verminoses, doenças transmissíveis. Assistência à mulher: gravidez, parto, pós-parto, amamentação, planejamento familiar, prevenção do câncer de colo e mamas. Ações de atenção à saúde do homem e idoso. Instruções e cuidados para a coleta de sangue, fezes e urina. Curativos: Potencial de contaminação, técnicas de curativos. Princípios da administração de medicamentos: terapêutica medicamentosa, noções de farmacoterapia. Condutas do Técnico em Enfermagem na Saúde Mental: intervenções, sinais e sintomas. Doenças Sexualmente Transmissíveis e prevenções. Imunização: vacinas, acondicionamento, cadeia de frio (conservação), dosagens, aplicação, calendário de vacinação. Esterilização de Material. Saneamento Básico: Esgoto sanitário, destino do lixo. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90. Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Medidas de prevenção e controle de infecções. Primeiros socorros. Atuação do Técnico em Enfermagem nas Urgências e Emergências, traumatismos, fraturas, queimaduras, hemorragias, coma diabético, reanimação cardiopulmonar. O paciente cirúrgico: cuidados pré, trans e pós-operatórios. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo. 4. Para os cargos de Nível : Superior

4.1 Lingua Portuguesa: Análise e interpretação de textos: compreensão geral do texto; reconhecimento de ideia central e tese defendida pelo autor; argumentação; coerência e mecanismos de coesão; estrutura e organização do texto e dos parágrafos; relações entre textos; relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido. Tipologias e gêneros textuais. Variação linguística. Emprego dos pronomes pessoais e relativos. Emprego de tempos e modos verbais. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão, causalidade, etc.). Significação vocabular: sinônimos, antônimos, parônimos; ambiguidade. Pontuação. Ortografia. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal.

4.2 Conhecimentos Gerais: Aspectos socioeconômicos, geográficos, históricos e político do mundo, do Brasil, do Estado de Mato Grosso e de Salto do Céu/MT. Noções gerais sobre a vida econômica, social, saúde, política e cultural. Informações atuais de ampla divulgação na imprensa no Estado de Mato Grosso, no Brasil e no mundo. Cidadania, direitos humanos, meioambiente e saúde. Ética no trabalho. ANEXO IV

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO POR CARGO – NIVEL SUPERIOR

Fisioterapeuta: Ética profissional. Anatomia e fisiologia humana geral. Histologia, neurofisiologia. Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia. Provas de função muscular. Cinesiologia e Biomecânica. Análise da marcha. Exercícios terapêuticos e treinamento funcional. Indicação, contraindicação, técnicas e efeitos fisiológicos da hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, crioterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda. Prescrição e treinamento de órteses e próteses. Anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia, semiologia e procedimentos fisioterápicos nas áreas: neurológicas e neuropediátricas; ortopedia e traumatologia; cardiologia; pneumologia; ginecologia e obstetrícia. Geriatria: fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora.

Bioquimico: Conhecimentos técnicos profissionais aplicados a laboratórios de análises clínicas. Coleta, transporte, preservação, processamento primário das principais amostras biológicas. Controle de qualidade e estatística. Biossegurança. Automação. Princípios básicos de química clínica: cálculos e reagentes. Desinfecção e esterilização. Métodos diagnósticos em imunologia clínica. Diagnóstico laboratorial das doenças infecciosas (sífilis, chagas, toxoplasmose, rubéola) e das hepatites virais (marcadores de hepatites). Hormônios. Diagnóstico laboratorial de HIV. Diagnóstico laboratorial de doenças autoimunes. Bioquímica. Métodos bioquímicos de diagnóstico, dosagens enzimáticas, cinéticas e colorimétricas. Avaliação laboratorial de funções renais, hepáticas, endócrinas e cardiovasculares. Testes de tolerância a glicose. Automação em bioquímica. Hematologia. Formação do sangue: características morfológicas e funcionais das séries hematológicas. Diagnóstico laboratorial das anemias. Fatores de coagulação. Coagulograma. Caracterização morfofisiopatológica e bioquímica das leucoses. Imunohematologia (sistemas sanguíneos e doença hemolítica do recém nato). Urinálise. Componentes normais e anormais de urinas. Sedimentoscopia da urina e correlações clínicas. Exame químico, densidade, estudo e morfologia das hemácias. Microbiologia. Métodos de colorações: meios de cultura para isolamentos de microorganismos, meios de transporte para cultivos de diversos materiais biológicos, coleta de materiais biológicos, provas bioquímicas para identificação de microorganismos, culturas qualitativas e quantitativas, mecanismos de ação de antimicrobianos, bacterioscopias e baciloscopias, teste de suscetibilidades aos antimicrobianos, diagnóstico, etiologia patologias e epidemiologias das micoses. Parasitologia. Diagnóstico de helmintos e protozoários, protozooscopia, helmintoscopia, ciclo evolutivo dos protozoários, ciclo evolutivo dos helmintos, métodos específicos para diagnóstico de parasitoses. Farmacovigilância: vigilância sanitária de medicamentos e outros insumos farmacêuticos.

Odontólogo: Cariologia; Materiais restauradores; Técnicas restauradoras; Preparos cavitários;Nomenclatura e classificação das cavidades; Princípios gerais do preparo cavitário; Interrelação periodontia/dentística; Oclusão; Procedimentos preventivos e restauradores (características gerais)./Desenvolvimento e morfologia dos dentes decíduos; Erupção dos dentes:fatores locais, sistêmicos e congênitos que influenciam o processo; Cárie dentária e tratamentos preventivos e restauradores na criança e no adolescente; Abordagem dos traumatismos nos dentes e tecidos de suporte./Pares cranianos; Osteologia; Miologia; Vascularização da face. /Prevenção das doenças bucais; Recursos humanos direcionados para a promoção da saúde bucal./Características do periodonto sadio; Etiologia das doenças periodontais; Patologia periodontal e tratamento./Fármacos; Equipamentos; Técnicas e complicações; (anestésicos)./Defeitos de desenvolvimento da região maxilofacial e oral; Anomalias dos dentes; Doenças da polpa e do periápice; Doenças periodontais; Infecções Bacterianas virais; Tumores dos tecidos moles; Patologia óssea; Cistos e Tumores odontogênicos; Manifestações orais de doenças sistêmicas./Princípios de exodontias simples e complicadas – particularidades./Preparo, moldagem e cimentação para prótese fixa; Características gerais, procedimentos operatórios e materiais utilizados nos diversos tipos de restaurações protéticas./Doenças infecciosas de interesse Odontológico; Proteção pessoal e do equipamento; Degermação das mãos e lavagem do instrumental; Esterilização e desinfecção./Histofisiologia do complexo dentino-pulpar; Patologias de origem não-endodôntica; Diagnóstico diferencial e semiologia em endodontia; Anatomia interna, cavidade de acesso e localização dos canais; Isolamento absoluto; Radiologia em endodontia; Microbiologia endodôntica; Biofilme bacteriano Perirradicular; Tratamento e retratamento endodôntico (generalidades); Substâncias químicas empregadas no preparo radicular; Medicação intracanal. /Bases química, física e mecânica; Estrutura dental; Materiais restauradores diretos e indiretos; Cimentos e bases protetoras; Materiais para moldagem, modelos e troquéis e para higiene bucal e prevenção; Materiais clareadores./Vias de administração de drogas; Bases farmacológicas para a prática clínica; Uso de medicamentos na prevenção e controle da dor; Uso clínico de antimicrobianos; Tratamento de pacientes que requerem cuidados especiais; Prevenção da endocardite infecciosa; Protocolos indicados na prática odontológica./Princípios gerais de aplicação e efeitos biológicos dos raios X em odontologia; Técnicas radiográficas; Interpretação e patologia radiográfica./Saúde, saúde bucal saúde pública e profissões da saúde; Unidades de medidas: índices; Prevalência e incidência; Levantamentos sobre cárie dentária; Níveis de prevenção e de aplicação.

Enfermeiro (a): Fundamentos da Prática de Enfermagem: Sinais Vitais; Avaliação de Saúde e Exame Físico. Enfermagem Geral: Técnicas Básicas – SSVV, higienização, administração de medicamentos, preparação para exames, coleta de material para exames, cálculo de medicação. Ética Profissional/Legislação: Comportamento Social e de Trabalho, sigilo profissional, direitos e deveres do Enfermeiro, Código de Ética do Profissional Enfermeiro. Enfermagem em Saúde Pública: Programas de Saúde (mulher, criança, idoso), Doenças Sexualmente Transmissíveis, Noções de epidemiologia, vacinação, doenças de notificação compulsória, patologias atendidas em saúde pública. Política Nacional da saúde do homem e da mulher. Assistência de enfermagem ao cliente adulto e idoso portador de afecção cardiovascular, respiratória, digestiva, endócrina, renal, neurológica, hematológica e genito-urinária. Epidemiologia. Doenças infecciosas e Parasitárias. Enfermagem Hospitalar: Terminologias, centro cirúrgico, recuperação pós-anestésica e central de material, esterilização e desinfecção, infecção hospitalar e CCIH. Socorros e Urgência: PCR, choque, hemorragias, ferimentos, afogamento, sufocamento, acidentes com animais peçonhentos, fraturas e luxações, queimaduras, desmaio, crise convulsiva e histérica, corpos estranhos, acidentes decorrentes da ação do calor e do frio, politraumatismo. Pediatria: Crescimento e desenvolvimento, amamentação, berçário e alojamento conjunto, alimentação, patologias mais comuns, assistência de enfermagem à criança hospitalizada. Sistema Único de Saúde (Lei n. 8080/1990 e 8142/1990). Biossegurança. Atualidades em Enfermagem. Política nacional de atenção básica (PINAB).

Psicólogo : Psicologia Geral: Psicoterapia individual. Psicoterapia de grupo. Ludoterapia. Psicologia experimental. Metodologia. Ética. Noções de estatística, antropologia, sociologia e filosofia. Psicologia do Desenvolvimento: René Spitz. Jean Piaget. Escala de Gesell. Teorias da Personalidade e Teoria Psicoterápica: Abordagem centrada no cliente. Abordagem corporal. Abordagem psicanalítica. Abordagem cognitivo-comportamental. Abordagem existencialista. Abordagem analítica. Abordagem gestáltica. Abordagem psicodramática. Abordagem psicossomática. Psicodiagnóstico: Entrevistas. Bateria psicométrica: testes projetivos, psicomotores e nível intelectual. Observação lúdica. Conduta e encaminhamento. Psicologia hospitalar: Interconsulta. Equipe multiprofissional. Pesquisa. Assistência domiciliar. Atendimento familiar. Pacientes terminais. Psicopatologia: Noções de psicopatologia geral. Noções de nosologia psiquiátrica: transtornos psiquiátricos e suas manifestações sintomáticas. Modalidades de tratamentos biológicos e psicológicos atuais: indicações, limitações, antagonismos, sinergismos. A psicologia na equipe psiquiátrica multiprofissional; definições de papéis, atribuições e responsabilidades. A psicologia nas diversas modalidades de atendimento: hospital psiquiátrico especializado, unidade psiquiátrica no hospital geral, HD (hospital-dia), ambulatório, oficina abrigada, centros de convivência, programas comunitários: métodos, objetivos, indicações e limitações. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. Lei Orgânica do Município de Salto do Céu. Lei Complementar nº 60/2010 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Salto do Céu).

Assistente Social: Questão Social/Desigualdade Social. Vulnerabilidade e risco social. Direitos Socioassistenciais. Assistência Social e políticas sociais brasileiras. Proteção Social de Assistência Social. Território e Territorialização. Estratégias de intervenção profissional nos campos de atuação com temáticas em família, criança, adolescente, idoso, população em situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual, violência e abuso sexual da criança e do adolescente, gênero, raça, etnia e diversidade. Gestão de benefícios e Transferência de Renda. Legislação que regulamenta a profissão de Assistente Social. Regulamentações do CFESS sobre o trabalho profissional. O Trabalho do Assistente Social. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. SINASE. Elaboração de estudo social, relatório, laudo e parecer. Lei Orgânica do Município de Salto do Céu. Lei Complementar nº 60/2010 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Salto do Céu).

Professor (a) de Pedagogia : Sociedade e cultura brasileira; Relação educação escola e sociedade; Concepções político-filosóficas de educação; O papel político, ético e social do professor; Psicologia da educação desenvolvimento e aprendizagem: concepções e teorias; Desenvolvimento Infantil e aprendizagem; A relação professor, aluno e escola; Educação Infantil – Cotidiano: currículo, planejamento, execução e avaliação; Cotidiano escolar: Desenvolvimento e aprendizagem; O processo de ensino-aprendizagem; Instrumentos metodológicos da aprendizagem. Didática; Planejamento (o papel dos objetivos educacionais; conteúdos de aprendizagem; aprendizagem dos conteúdos segundo a sua tipologia); Avaliação da aprendizagem; Transversalidade. Transdisciplinaridade. Interdisciplinaridade; Tendências pedagógicas da educação. Construtivismo. Inteligências Múltiplas. Neurociências e educação. Pedagogia de Projetos. Meio ambiente e qualidade de vida; Ética e cidadania; Bullying. Inclusão escolar: Educação inclusiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência; A importância do lúdico na sala de aula. EJA – Educação de Jovens e Adultos. BNCC - Base Nacional Comum Curricular (Ensino Fundamental – anos iniciais) Legislação: Constituição Federal de 1988 – artigo 208. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN 9394/96 atualizada. Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Leis, Decretos, Resoluções e Pareceres que tratam da educação nacional emitidos pelo Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - CNE/CEB e outros órgãos.

ANEXO V

DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS

As atribuições e requisitos para investidura nos cargos públicos de que trata o Anexo I deste Edital são de conformidade com a lei municipal que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral dos Servidores Municipais de Salto do Céu e o Plano de Carreira do Magistério Municipal, disponíveis para consulta em www.saltodoceu.mt.gov.br.

ANEXO VI REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

À J.G Assessoria e Consultoria

Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos

Salto do Céu/MT Edital nº 01/2023

Eu , portador do documento de identidade nº , do CPF nº residente e domiciliado à Rua , nº_ , Bairro , Cidade , Estado

, CEP , inscrito para o Processo Seletivo Simplificado originado pelo Edital nº 01/2023 do Município de Salto do Céu/MT sob o número

para o cargo de requer:

01) ( ) Condição Especial para Deficiente Físico Realizar a Prova:

Deficiência: CID n°:

Nome do Médico: CRM:

02) ( ) Condição Especial para Realização da Prova de Conhecimentos:

a) Prova com tamanho da fonte ampliada: ( )14 / ( )16 / ( )20 b) ( ) Amamentação:

Nome do Acompanhante:

Nº de Identidade do acompanhante:

c) ( ) Outra Necessidade: Especificar: ____________________________________________________________________________________

Declaro estar ciente de todas as normas e atribuições do presente Edital ao cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, a minha deficiência não me impedirá de exercer as funções do cargo a que me inscrevi.

Termos em que pede Deferimento.

Salto do Céu/MT, de de 2023.

Assinatura Candidato

ANEXO VII

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE

À J.G Assessoria e Consultoria

Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos

Salto do Céu/MT Edital nº 01/2023

Eu, , portador do documento de identidade nº e do CPF nº residente e domiciliado à Rua , nº , Bairro , Cidade _________, Estado , CEP ___________, inscrito para o Processo Seletivo Simplificado originado pelo Edital nº 01/2023 do Município de Salto do Céu/MT, sob o nº ________, REQUER isenção de pagamento da taxa de inscrição correspondente ao cargo de : _______________________________, na condição de doador de , pois DECLARO, sob as penas da lei, que preencho todos os requisitos de concessão de que trata o Edital supra e a Lei Estadual 7.713/2002.

Salto do Céu/MT, ____ de ____________ de 2023.

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII REQUERIMENTO PARA A PROVA DE TÍTULOS

À J.G Assessoria e Consultoria

Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos

Salto do Céu/MT Edital nº 01/2023

CANDIDATO: INSCRIÇÃO Nº:

CARGO: Data: / /

Para preenchimento pelo Candidato			Para uso da Banca
Certificado de Curso de Pós- Graduação	Histórico do Título apresentado	Pontuação*	Avaliação	Revisão da NPT
Doutorado
Mestrado
Especialização

* Preencher, em uma via, de conformidade com a grade de pontuação do item 8.3 e entregar conforme exigências estabelecidas no Capítulo VIII (Da Prova de Títulos) do Edital.

Assinatura do candidato