O Município de Canabrava do Norte, no Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte - MT, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito, Senhor. Prefeito Municipal Senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, e a empresa GUILHERME BENTO DA GLÓRIA 04883968162, inscrita no CNPJ sob o nº 41.080.494/0001-49 sediada na Avenida João Sacerdote de Souza, S/N, Centro, Canabrava do Norte – MT, CEP: 78.658-000, neste ato representada pelo Senhor Guilherme Bento da Glória, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 2477043-4 SSP/MT e do CPF nº 048.939.681-62, resolvem RESCINDIR a Ata de Registro de Preços derivada do Processo Licitatório nº. 00002159/2022, Pregão Presencial nº. 039/2022, por motivo legal, com fulcro no art. 78 inciso XI e 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por razões de conveniência da Administração e da Contratada, de modo que conferem, neste mesmo ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação a ata de Registro de Preços ora rescindida.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo por objeto a rescisão amigável referente a Ata de Registro de Preços oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 39/2022, homologada na data de 09 de agosto de 2022, visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carnes e frios, para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte - MT pelo período de 12 meses.

CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO A partir da presente data fica rescindida a Ata de Registro de Preços em epígrafe.

E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de testemunhas, abaixo discriminadas, para que produza os efeitos legais. Canabrava do Norte/MT, Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos.

Canabrava do Norte, 06 de janeiro de 2023.

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MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

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GUILHERME BENTO DA GLÓRIA 04883968162

CNPJ: 41.080.494/0001-49

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IRANIZO MATOS RODRIGUES

CPF n.º 983.429.751-34

Testemunha