Decreto nº 1.867, de 06 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre a atualização dos valores monetários do Mapa de Valores Genéricos constante do anexo da Lei Complementar nº 077/2010, para o exercício de 2023.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Parágrafo único do Art. 12 da Lei Complementar nº 077/2010, que os valores genéricos de propriedades prediais e territoriais urbanos, serão atualizados monetariamente, aplicando-se o percentual de correção monetária refletido pelo IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna;

Considerando que a última atualização dos valores genéricos ocorreu no início de 2022, há necessidade de atualização do mapa de valores, haja vista a valorização imobiliária em todas as regiões desta cidade;

Considerando as metas fiscais de arrecadação impostas pelos diversos programas e a responsabilidade imposta pela Lei Complementar nº 101/2000.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica atualizado o Mapa de Valores Genéricos, destinado ao cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, nos termos relacionados nos anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Os valores de imóveis apresentados pelos contribuintes no momento em que procederem ao cadastro, atualização cadastral, junto à divisão municipal competente, substituirá o cálculo obtido pelo Mapa de Valores Genéricos, caso este último for menor que o valor informado pelo contribuinte.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de janeiro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Anexo I

Mapa de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Construção

Grupos de Construção

Residencial	R$/m²	R$/m²	Comercial e Serviços	R$/m²	R$/m²
	Alvenaria	Madeira		Alvenaria	Madeira
Residências Unifamiliares	374,79	166,59	Comércio	374,79	251,77
Residências Plurifamiliares	374,79	166,59	Escritórios, Clinicas e Hospitais	374,79	251,77
			Hotéis, Motéis e Congêneres	374,79	251,77
			Barracões	188,18	146,38
Industrial	R$/m²	R$/m²	Especiais	R$/m²	R$/m²
	Alvenaria	Madeira		Alvenaria	Madeira
Indústrias	188,18	146,38	Clubes	188,18	146,38
Depósitos	188,18	146,38	Teatros	188,18	146,38
Armazéns Gerais	188,18	146,38	Cinema	188,18	146,38
Trapiches	188,18	146,38	Escolas	188,18	146,38
			Quadras de Esportes	188,18	146,38
			Outras construções não especificadas	188,18	146,38

Fatores de Correção do Metro Quadrado de Construção
Fator Padrão de Construção	Índice	Fator Estado de Conservação	Índice
Luxo	1,5	Nova/Ótima	1,1
Alto	1,2	Boa	1,0
Normal	1,0	Regular	0,9
Regular	0,8	Ruim	0,8
Baixo	0,5

Anexo II

Mapa de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terreno

Setores	R$/M²
Setor 1	216,56
Setor 2	112,42
Setor 3	31,24
Setor 4	15,60
Setor 5	11,86
Setor 6	11,49
Setor 7 – Demais chácaras localizadas na zona urbana	1,05

Fatores de Correção do Metro Quadrado de Terreno

Fator de Localização	Índice	Fator Topografia	Índice
Esquina	1,10	Plano	1,00
Meio de Quadra	1,00	Aclive	0,90
Encravado	0,60	Declive	0,90
Gleba	0,80	Irregular	0,80
Vila	0,80