CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.

RESOLUÇÃO Nº 001/CMAS/2023

SUMULA: “Aprovar a reprogramação de Saldos de Recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL e ESTADUAL para os Serviços Sócioassistenciais”.para o ano de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda-Mt, no uso de suas atribuições legais em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, apresenta reprogramação do Saldo de Recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL e ESTADUAL referente ao ano de 2022 com o intuito de aprimorar a execução dos serviços sócio assistenciais para o ano de 2023.

Considerando a Deliberação em Reunião extraordinária, realizada no dia 06 de Janeiro de 2023 Registrada sob a Ata nº 001/2023 do CMAS:

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em 06 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Ficaaprovada a reprogramação de saldos de recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL para os serviços sócioassistenciais, no valor total de R$: 138.571,15 (cento e trinta e oito mil quinhentos e setenta e um real e quinze centavos). Que deve ser aplicado de acordo com as normativas de cada Serviço/Programa.

Art. 2º Ficaaprovada a reprogramação de saldos de recursos do CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL para os serviços sócioassistenciais, no valor total de R$: R$: 27.734,63(vinte e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e

sessenta e três centavos).

Art. 3º - Aprovação consta na pasta de ata do Conselho Municipal de Assistência Social, Ata nº. 001/2023.

Parágrafo único. O saldo de recurso mencionado no caput deste artigo é distribuído da seguinte forma:

I – IGD-PAB- R$: R$ 22.731,13 (vinte e dois mil setecentos e trinta e um real e treze centavos) aos serviços do IGD-PAB.

II – IGDSUAS- R$: R$ 9.250,14 (nove mil duzentos e cinquenta reais e quatorze centavos), aos serviços do IGD-SUAS.

III – BPC ESCOLA- R$ 1.484,35 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) Ações voltadas ao BPC ESCOLA;

IV - PSB - R$ 69.827,42 (sessenta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos). Em atendimento aos serviços do PSB (Proteção Social Básica).

V - FNAS APREDECNEAS -Serão aplicados R$ 132,37 (Cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos)nos Serviços direcionados ao FNAS APREDECNEAS;

VI- FUMIS- R$ 7.411,11(sete mil quatrocentos e onze reais e onze centavos) nos Serviços direcionados ao fumis

VI – FEAS-Cofinanciamento-Estadual R$: R$: 27.734,63(vinte e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) para execução dos Serviços de Proteção Social Básica – distribuídos em Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV e Benefícios Eventuais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Carlinda/MT, 06 de Janeiro de 2023.

__________________________

Ana Lucia da Silva do Prado

Vice Presidente CMAS

Decreto 199/2020