CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2023/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre aprovação da reprogramação de saldos dos repasses financeiros emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do sistema Único de Assistência Social devido à situação de emergência em decorrência do COVID 19. Da portaria 369/2020 e 378/2020 que se refere ao saldo restante em conta, para ser utilizado no ano de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições em reunião extraordinária no dia 06 de janeiro de 2023, ATA 002/CMAS/2023. Considera a necessidade de aprovação da reprogramação de saldos da portaria 369/2020, e da portaria 378/2020.

Resolve;

Art. 1º Aprovar a Reprogramação dos saldos dos recursos covid acolhimento (portaria nº 369) no valor de

R$: 2.712,77(dois mil setecentos e doze reais e setenta e sete centavos) E covid-EPI (portaria nº 369) no valor de R$: 11.254,03( onze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos).

Art. 2º Aprovar a Reprogramação do saldo do recurso extraordinário como incremento temporário ações de combate ao covid19. Da portaria 378/2020. No valor de R$: R$ 65.800,60

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Sala do prevcar, Carlinda/MT, 06 de Janeiro de 2023.

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Ana Lucia da Silva do Prado

Vice-Presidente CMAS

Decreto 199/2020