Câmara Municipal de Vereadores de Indiavaí/MT

Às vinte horas do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e dois, os Edis da Câmara de Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Indiavaí estabelecida na Avenida Jaime Campos, nº 295 nesta cidade de Indiavaí – Estado de Mato Grosso. Ficando registrado a presença dos vereadores: Delci Vieira de Menezes, Denilson da Conceição Cardoso, Gean de Farias Mezanini, Gilson Halencar Bueno Alves, Ivanilton Soares de Souza, Raildo Moreira da Cruz, Rhillary Milleid Tosta, Rogério da Silva Neves e ausência do vereador Hemerson Henrique dos Santos, sob a presidência do vereador Raildo Moreira da Cruz que após constatar que os vereadores davam quórum, cumprimenta a todos os presentes convidando para juntos fazer a oração do Pai-Nosso. Logo após, abriu a Sessão proferindo as seguintes palavras: Em nome da Liberdade e da Democracia Invocando a Proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Ordinária. Iniciando os trabalhos legislativos com a primeira parte, Expediente do dia, o presidente autorizou o secretário a realizar a leitura da Ata 022/2022 do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e dois, que após lida e apreciada foi colocada em discussão e votação obtendo aprovação unanime. Em ato continuo foi assinada pelos vereadores presentes. Em seguida prosseguiu para a Segunda Parte, Matéria do Poder Executivo, o Presidente autorizou o secretário a realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, bem como a criação dos cargos de Secretários Adjuntos do Município de Indiavaí/MT, e faz alterações na Lei Municipal nº 459/2011 e da outras providências”. Após a leitura do projeto, o presidente informou que fora protocolado na secretaria, pelo vereador Gilson Halencar Bueno Alves, o Requerimento nº 13/2022 como o intuito de pedir vista do Projeto supracitado. O Presidente, utilizando do Art. 150 do Regimento Interno da casa que traz em seu texto que - O requerimento de adiamento da discussão ou da votação de qualquer proposição, sujeita ao regime de tramitação ordinária, estará sujeito á deliberação do plenário e somente poderá ser proposto no início da ordem do dia ou durante a discussão da proposição a que se refere(.....). Desta forma, o Presidente submeteu o Requerimento à votação nominal em plenário e o mesmo foi rejeitado por sete votos contrários e um voto favorável. Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto em discussão e votação sendo o mesmo, aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Dando sequência o Presidente autorizou o secretário a realizar a leitura do Projeto de Lei nº 751/2022, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de ações na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, alterando a Lei 727/2021 (PPA) a Lei 744/2022 (LDO 2023) e dá outras providências”. Após a leitura o projeto foi colocado em discussão e votação, obtendo aprovação unanime. Dando sequência o Presidente autorizou o secretário a realizar a leitura do Projeto de Lei nº 752/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. Após a leitura o projeto foi colocado em discussão e votação, obtendo aprovação unanime. Prosseguindo o Presidente autorizou o secretário a realizar a leitura do Projeto de Lei nº 753/2022, que “Dispõe sobre a alteração da Lei 706/2021 que trata da Verba de natureza Indenizatória pelo Exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”. Após a leitura o projeto foi colocado em discussão e votação, obtendo aprovação por sete votos favoráveis e um voto contrário. Em seguida prosseguiu para a Segunda Parte, Matéria de Poder Legislativo, o Sr. Presidente autorizou o secretário a realizar a leitura da Indicação nº 27/2022, de autoria do vereador Rogério da Silva Neves que indica a necessidade de “que se proceda gestão necessária para sinalização de Pontes bem como instalação de placas refletivas nas cabeceiras”. Após a leitura a indicação foi levada em votação sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade nos trabalhos do legislativo, o Sr. Presidente autorizou o secretário a realizar a leitura da Indicação nº 28/2022, de autoria do vereador Rogério da Silva Neves que indica a necessidade de “que se proceda gestão necessária para instalar rotatória na Rua Anilson Ferreira, conhecida como Rua dos Idosos no município de Indiavaí”. Após a leitura a indicação foi levada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente informou que de acordo com o Regimento Interno da Casa, será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, para o Bienio 2023/2024. Em continuidade o Presidente explicita que aportou na secretaria administrativa da Casa de Leis uma única chapa e optaram por votação aberta. A referida chapa ficou assim composta: Presidente: Gean de Farias Mezanini; Vice-Presidente: Delci Vieira de Menezes; 1º Secretário: Rogerio da Silva Neves e, 2º Secretário: Raildo Moreira da Cruz. Dando continuidade o Presidente colocou a chapa em votação sendo a mesma aprovada obtendo 6 votos favoráveis e 2 votos contrários. Em ato continuo o Sr. Presidente declarou eleita a Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 e conforme Capitulo II, Seção II do Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando sequência, o Presidente abriu a Terceira Parte, Explicação Pessoal colocando a palavra à disposição dos nobres pares. Com a palavra o vereador Gean de Farias Mezanini cumprimentou e agradeceu a todos os presentes em especial à esposa e a família, agradeceu aos colegas vereadores pela eleição como novo Presidente da casa e manifestou sua disponibilidade em atender a todos igualmente e trabalhar em conjunto para o bem comum da população de Indiavaí. Em seguida, com a palavra o vereador Denilson da Conceição Cardoso, cumprimentou a todos os presentes, parabenizou o presidente eleito Sr Gean de Farias Mezanini e destacou que seu voto contrario a chapa não é de ordem pessoal, e sim, apenas por não concordar que a mesa diretora seja sempre composta pelos mesmos membros, e manifesta sua disponibilidade em colaborar para as melhorias necessárias nesta casa e em todo o município. Em seguida, com a palavra o vereador Delci Vieira de Menezes cumprimenta a todos e agradece a presença, desejando boas festas. De posse da palavra o vereador Ivanilton Soares de Souza, cumprimenta a todos, parabeniza a nova mesa pela eleição, parabeniza o executivo e todo o secretariado pelo trabalho que vem prestando ao município e deseja boas festas a todos. Em seguida o vereador Rogério da Silva Neves cumprimentou e agradeceu a todos pela presença. Agradeceu ao Presidente Sr. Raildo Moreira da Cruz pela condução exemplar do legislativo durante esses dois anos, agradeceu aos servidores, aos secretários e ao executivo municipal pela condução dos trabalhos frente ao município. Agradece de forma especial à sua família pelo companheirismo. Prosseguindo, a vereadora Rhillary Milleid Tosta cumprimentou a todos, parabenizou o Prefeito Sidney Marques Lopes pela condução dos trabalhos frente ao município, parabeniza a cada um dos secretários municipais pela colaboração na condução dos trabalhos junto ao executivo, parabeniza o Presidente da casa pela condução dos trabalhos frente ao legislativo e parabeniza o Presidente eleito Sr. Gean de Farias Mezanini destacando a importância de uma câmara que trabalha em harmonia com o executivo para garantir o bem comum da sociedade e finaliza desejando boas festas a toda a população. Sem mais manifestação por parte dos Edis, o Vereador Raildo Moreira da Cruz – Presidente do Poder Legislativo Municipal estendeu agradecimentos aos funcionários da casa e à todos os cidadãos que acompanham o trabalho legislativo. Agradece a todos os vereadores pelo companheirismo no decorrer de sua gestão. Parabeniza o Presidente eleito Sr. Gean de Farias Mezanini, realiza agradecimentos nominais a todos os servidores e colaboradores da casa, agradece aos colegas vereadores que durante seus quatorze anos de vida política sempre colaboraram para o bem do município e destaca seu orgulho em implantar as transmissões ao vivo da sessão legislativa, destacando que a mesma era um grande sonho de todos. Agradece ao executivo pela dedicação nos trabalhos realizados no decorrer do mandato, e finaliza agradecendo a Deus e aos pares pelo companheirismo. Sem mais nada a relatar, o Presidente informa que entrarão em recesso legislativo e que as sessões ordinárias retornam em fevereiro de dois mil e vinte e três. Eu, 1º secretario, Gean de Farias Mezanini, redigi, conferi e mandei digitar a presente Ata, que será assinada pelo Presidente por mim e demais Vereadores.

NOME	ASSINATURA
Delci Vieira de Menezes
Denilson da Conceição Cardoso
Gean de Farias Mezanini
Gilson Halencar Bueno Alves
Hemerson Henrique dos Santos
Ivanilton Soares de Souza
Raildo Moreira da Cruz
Rhillary Milleid Tosta
Rogério da Silva Neves