Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI(HERMES ASSESSORIA TRIBUTARIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 14.744.570/0001-09, estabelecida à rua vinte oito, n. 4.518, centro setor central, na cidade de Matupá, CEP: 78.525-000, neste ato representada por seu proprietário o sr. Antônio Dirson Hermes, brasileiro, empresário, portador do cédula de identidade RG nº 1.019.686 SSP/SC inscrita no CPF sob o nº 425.361.899-53, residente e domiciliado na rua deputado Sebastião Alves Junior, n.101,apto.02. CEP: 78.525-000, na cidade de MATUPÁ/MT, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2022 e dispositivos da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores.

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento do índice preliminar dos municípios sobre o ICMS e ITR, visando o aumento da arrecadação Municipal interna e controle de notas de entrada, saída e emissão de Gia de produtores.

Valor

O valor global para a execução do contrato é de R$ 43.200,00(quarenta e três mil e duzentos reais), a ser pago conforme requisitado pela Prefeitura de Novo Mundo – MT.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é de 30/12/2022 até dia 30/12/2023 tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

0158-04.003.04.129.0002.2123.3390.39.00.00.00

Secretaria de Finanças

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 49/2022