PORTARIA N° 002/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2023 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

NILVA SUELI BACA – Matricula 1219-2, Período Aquisitivo de 10/02/2018 A 09/02/2019.

ROSINILDO ROCHA MENDES – Matricula 11506-1, Período Aquisitivo de 10/08/2017 A 09/08/2018.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.