SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01056/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 910.000,00 (Novecentos e dez mil reais) para Reforço de Dotações e Fontes de Recursos no Orçamento Vigente:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Excesso de Arrecadação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 40.000,00

Sub-Total: 50.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00

Sub-Total: 90.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 33.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 85.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 110.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde		15.000,00 15.000,00
	Sub-Total:	418.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		15.000,00

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

Sub-Total: 37.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00

10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

Sub-Total: 29.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 95.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI	43.000,00
11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1759000000-Recursos Vinculados a Fundos	27.000,00
Sub-Total:	195.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00

Sub-Total: 35.000,00

Total Parcial Suplementado: 910.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Dezembro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito