PORTARIA N° 005/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidora para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 02 DE JANEIRO DE 2023, a senhora, CARLA MAGALHAES MEDEIROS, portador do RG nº. 24430854 - SSP/MT e do CPF nº 060.882.611-10, para ocupar o cargo de Chefe de Seção da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeada recebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.