PORTARIA N° 006/2023, 02 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO E VICE DIRETOR DO FUNDO MUNCIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO ESPERIDIÃO - PREVIPORTO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, as eleições para escolha de Diretor Executivo e Vice-Diretor, ocorridas em 02 de Dezembro de 2022, Para o triênio (2023 a 2025) registradas na ata eleitoral nº 001/2022, e publicada em edital da comissão eleitoral (conselho curador).

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir da data de 02 de Janeiro de 2023, o Servidor Sr. JOSÉ RENATO MARTINS, portador do RG: 723.063 SSP/MT e CPF: 785.697.961-53, para exercer as funções de DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESPERIDÃO – PREVIPORTO.

Art. 2° - O ora nomeado percebrá como remuneração o subsídio de secretário municipal, com ônus para o ente federado-PREFEITURA MUNICIPAL, constante na Lei Complementar nº 020 de 14 de Junho de 2005 e Lei Complementar nº 027 de 23 de Outubro de 2007.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.