PORTARIA N° 007/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2023, 30 dias de férias aos Professores (as) do Fundeb 70% abaixo relacionados.

NEIDE MIRANDA MENACHO – matricula 1037-5, período aquisitivo de 16/01/2020 A 15/01/2021;

POANY ALVES DIAS SAMPAIO – matricula 11471-2, período aquisitivo de 21/05/2021 a 20/05/2022;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito