PORTARIA N° 026/2023.

NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA JOSE ALVES BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE JUARA/MT

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando o Processo SAD nº 112 de 06 de Janeiro de 2023.

Considerando o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Engenheira Civil PATRICIA DA SILVA, portadora do RG nº 2871591-8 SSP/MT, CPF n° 062.017.951-11 e CREA-MT nº 50368, residente e domiciliada nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra de drenagem de águas pluviais na Avenida José Alves Bezerra, no município de Juara/MT. Conforme contrato nº 338/2022 formalizado através do processo licitatório Tomada de Preço 023/2022.

Art. 2º - Caberá a Fiscal nomeada exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º - O exercício da função atribuída a Fiscal nomeada não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de Janeiro de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município