PORTARIA N° 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
10 de Janeiro de 2023
PORTARIA N° 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
"Retornar o Servidor Público abaixo mencionado ao Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o art. 92 da Lei Municipal n º 379, de 03 de março de 1999 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos), e
R E S O L V E:
Art. 1º Retornar ao quadro de provimento efetivo do Poder Executivo/Prefeitura Municipal a partir de 05 de janeiro de 2023, o servidor abaixo relacionado:
1. ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, empossado em 01 de abril de 2022;Art. 2º Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo, as providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentárias e financeiras, se devidas.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N° 025, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 e todas as demais disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 09 de janeiro de 2023.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL