EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
10 de Janeiro de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 09 de Janeiro de 2023. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal de Pontal do Araguaia -MT, responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| CARLOTA SOARES OLIVEIRA | 329.329.441-34 | 0095 /00023/2019 |
| APARECIDO CARLOS KROLL | 114.150.531-20 | 0095 /00111/2022 |
| CARLOS ALBERTO GERALDO AGI | 716.840.931-04 | 0095 /00109/2022 |
| CARLOS ALBERTO GERALDO AGI | 716.840.931-04 | 0095 /00110/2022 |
| MARCIONILIO GONCALVES DE PAULA (ESPÓLIO DE) | 011.413.331-04 | 0095 /00113/2022 |
| ROSANGELA MARIA QUISTE | 311.498.201-87 | 0095 /00108/2022 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENT / 49 Assinatura:
Data de afixação:09/01/2023
Data de desafixação:24/01/2023