DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Torixoréu – MT, no ano de 2023.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei e com supedâneo no art. 51, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e, em consonância com a Portaria – ME nº 11.090/2022, do Ministério da Economia e Decreto Estadual nº 1.587/2022,

D E C R E T A :

Art. 1º – Ficam divulgados os feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como, estabelecidos os pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Torixoréu – MT, no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais:

I – 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal - feriado nacional;

II – 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III – 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV – 22 de fevereiro Quarta-Feira de Cinzas - ponto facultativo;

V – 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VI – 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VII – 30 de abril de 2022 (domingo) – São João Bosco (Padroeiro da cidade) – Feriado Municipal;

VIII – 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

IX – 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

X – 09 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XI –07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

XII – 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIII –28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIV – 02 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados - feriado nacional;

XV –15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVI –10 de dezembro de 2022 (domingo) – Aniversário de emancipação política de Torixoréu-MT – Feriado Municipal;

XVII – 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XVIII – 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de janeiro de 2.023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal