Portaria nº 003/2023
10 de Janeiro de 2023
Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 51 da Lei 8.666 de 21/03/1993, e suas alterações.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT.
Parágrafo Único – Esta Comissão exercerá as funções que a ela se atribui pelo prazo estabelecido no parágrafo 4º, Artigo 51 da Lei 8.666/93.
Artigo 2º - A Comissão Permanente de Licitação ora criada será composta de 03 (três) membros, nas funções aqui especificadas:
Presidente: Maria Estela Noetzold
Secretario: Renato Rodrigues Paiva
Membro: Eva Moreira de Souza
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Nova Monte Verde-MT, 09 de janeiro de 2.023
MANOEL ZUFINO DA SILVA
Presidente